OAB-MA

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), Thiago Diaz, e a Diretoria receberam na noite da última segunda-feira (1°), o deputado estadual Wellington do Curso e representantes da Comissão dos Policiais Formados e Não Nomeados pelo Governo do Estado.

A reunião teve como finalidade a audição, por parte da diretoria da OAB/MA, das demandas da Comissão que cobra um posicionamento do Governo do Maranhão em relação a nomeação de 1.860 concursados que participaram do todo o processo do curso de formação da Polícia Militar, cumprindo as exigências do edital, mas que não foram chamados para assumir ao cargo de soldado da Polícia Militar.

“O que aflige e revolta a gente é a negligência do Governo do Estado e o não reconhecimento do governador do Maranhão pelo erro em que o Estado cometeu. Eles convocaram todos para o curso de formação, mudaram nossa condição de cadastro de reserva comum para um situação especial, participamos de toda etapa do curso de formação, e agora não querem arcar com a resolução do problema, que é nomear os soldados formados”, adiantou a presidente da Comissão dos Policiais Formados e Não Nomeados pelo Governo do Estado, Valderice do Nascimento Viana.

A representante do grupo dos policiais formados e não convocados pelo Governo ressalta que todos os 1.860 policiais praticaram o curso de formação junto com os 1.200 que já foram nomeados e que agora exige do Governo o retorno por meio da nomeação. “Agora queremos ser nomeados, visto que o Estado investiu dinheiro público, e que nós ficamos submetidos ao Estatuto da Polícia Militar, nos tornando alunos. Segundo o Estatuto, o aluno é um militar da ativa, e diante disso, o edital não pode contradizer o Estatuto da Polícia Militar, nos excluindo do processo. São 1.860 nessa situação! Agora viemos pedir um apoio da OAB para ingressarem em nossa defesa”, relatou Valderice.

Diante dos relatos dos concursados, o presidente da Ordem, Thiago Diaz, se posicionou a respeito da polêmica temática. “A Ordem vê com muita preocupação situação dessas 1.860 pessoas, que boa parte delas abandonaram seus empregos para participarem desse curso de formação e que no final não foram chamadas. Tenho dito que o que era para ser uma solução, com a chamada desses novos policiais que teria como missão a diminuição da violência urbana, acarretou no desemprego e isso é algo que a gente vê com muito cuidado, muita responsabilidade e muita cautela. Dentro desse prisma, como guardiã, como defensora da Constituição, da Ordem Jurídica do Estado Democrático, nós da OAB /MA estaremos fazendo todos os estudos necessários e dentro do que for possível, defendendo essas 1.860 pessoas, defendendo a sociedade, defendendo acima de tudo o ordenamento jurídico. E se for viável, tomaremos todas as medidas judiciais e administrativas para salvaguardar os direitos dessas pessoas”, garantiu Thiago Diaz.

Seguindo esses preceitos, a Presidente da Comissão de Direito Militar, Ana Carina Saraiva, ciente da situação que afligem os interessados, salientou que “De fato, houve algumas falhas na condução do certame da PMMA, passíveis de serem sanadas, sendo, contudo, importante observar bem onde foram essas falhas, já que uma boa parcela desses candidatos foram prejudicados em relação a notas, em chamadas para concluir o curso mesmo sendo aprovados e alguns dentro do número de vagas e, portanto, temos que ter cautela ao avaliar a situação e saber onde de fato estão todos os problemas relacionados a esse concurso”, ponderou.

Durante sua fala, o deputado Wellington do Curso questionou o posicionamento do Governo e se solidarizou com esses homens e mulheres que estudaram, que largaram seus empregos, tiveram gastos com exames, realizaram o curso de formação e agora não tem qualquer resposta do Governo. “Não tem cronograma, não tem planejamento e muito menos informação ou satisfação para o candidatos. Contem comigo na luta em defesa da nomeação dos concursados da Polícia Militar”, concluiu.