OAB-MA

O presidente da Comissão Especial de Acompanhamento dos Juizados Especiais, Willington Marcos Ferreira Conceição, esteve, nesta segunda-feira, 10, em audiência com a juíza titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Maria José França Ribeiro, para tratar de determinação desta magistrada que impedia o acesso de advogados às salas de audiência daquele Órgão e da suspensão do atendimento ao profissional da advocacia. Durante o encontro, o presidente da CAJE destacou que tal medida fere as prerrogativas dos advogados ao cercear o livre exercício da atividade profissional do advogado e solicitou que a medida fosse revista.

Ao presidente da comissão, a magistrada justificou que adotou tal procedimento tendo em vista o esforço concentrado para realizar 24 audiências por dia no período matutino no período de 10 a 21 de junho a

fim de evitar que a pauta fique muita extensa para 2014. No entanto, segundo Willington Conceição, a supressão do atendimento vinha acontecendo desde a semana passada sem que nem a Corregedoria de Justiça, nem a OAB/MA tivessem sido comunicadas, fato que fora reconhecido pela juíza durante a audiência com o presidente da comissão.

Após a solicitação por parte do presidente da comissão de uma solução para o problema, a juíza comprometeu-se em atender os advogados no período da tarde durante o esforço concentrado, sendo que após o esforço concentrado o funcionamento do Juizado voltará à normalidade. "Tão logo tomamos conhecimento da situação procuramos a juíza para solicitar que tal medida fosse revista, pois os advogados não podem ser impedidos de exercer de forma plena a atividade profissional", afirmou Willington Conceição.