OAB-MA

O presidente da Comissão Especial de Acompanhamento de Juizados Especiais da OAB/MA, Willington Marcos Ferreira Conceição, esteve reunido na manhã do dia 28 com a juíza e coordenadora dos Juizados Especiais, Márcia Chaves. O objetivo do encontro foi apresentar solicitações, atendendo às reclamações dos advogados, para que haja melhoria no funcionamento dos juizados.

Dentre as solicitações apresentadas pelo presidente da Comissão, está a necessidade de a Seccional da OAB/MA participar do planejamento dos eventos a serem promovidos pela Corregedoria Geral de Justiça sobre os Juizados Especiais, objetivando contribuir com sugestões e buscando sempre os melhores resultados. “Quem ganha com isso é  o Poder Judiciário, a advocacia e, sobretudo, a sociedade com a efetiva entrega da prestação jurisdicional”, afirmou Willington Conceição.

Durante o encontro, foi discutido ainda o problema de um mesmo juiz responder por dois a três Juizados, realidade vivenciada na capital e no interior, que dificulta e até inviabiliza a prestação jurisdicional nesses Juizados. Como sugestão para o problema, foi indicado o melhor acompanhamento nas saídas dos juízes titulares (por motivo de férias, licenças médicas, viagens para participação em eventos ou cursos, etc.) e a conseqüente substituição por Juízes Auxiliares com a expedição de Portarias de designação em tempo hábil, evitando prejuízo no regular funcionamento dos Juizados.

O presidente da CAJE lembrou, na reunião, o déficit de servidores que prejudica o bom funcionamento dos Juizados. Segundo informações da juíza e coordenadora, o problema já é de conhecimento do presidente do Tribunal de Justiça desde a gestão anterior e que estão buscando solucionar tal problema com a convocação de candidatos aprovados no último concurso, o que está sendo feito de acordo com a dotação orçamentária do Tribunal;

Foi reforçada a necessidade de restabelecer um canal de comunicação aberto e irrestrito entre o poder judiciário e a OAB/MA no que tange aos assuntos e informações relativos aos Juizados, como forma de manter a sociedade e os advogados cientes das decisões e feitos de toda natureza.

Ao fim da reunião foi enfatizado que a CAJE, com o apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA), realizará um evento para tratar sobre os Juizados da Fazenda Pública e como forma de já se iniciar a parceria neste ano foi realizado o convite a Corregedoria Geral de Justiça para contribuir com a indicação de um magistrado a fim de participar do evento, pedido prontamente garantido pela juíza coordenadora, que elogiou a iniciativa da OAB/MA em unir forças ao poder judiciário na busca de uma melhor prestação jurisdicional nos Juizados Especiais.