OAB-MA

O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, participou nesta quarta-feira, 12, em Brasília do seminário “25 anos da Constituição Federal de 1988”, promovido pelo Conselho Federal da OAB para marcar o jubileu de prata da Carta Magna. Mário compôs a mesa do evento ao lado do jurista José Afonso da Silva; do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, do ministro aposentado do STF, José Paulo Sepúlveda Pertence; o ministro nomeado do STF, Luis Roberto Barroso e do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, que fez a abertura da cerimônia.  

Ao destacar a importância da Lei maior e sua gama de direitos fundamentais, entre os quais direitos políticos, sociais, culturais, econômicos e individuais, Marcus Vinicius lembrou que ela foi a primeira Constituição a positivar, expressa e claramente, os direitos e garantias fundamentais como cláusulas pétreas no Brasil. “Nunca antes tivemos uma Constituição que nos tivesse dado tanta estabilidade e garantido tanto o progresso social, econômico, jurídico e político à Nação”, afirmou. “Por essa razão não é possível admitirmos o retrocesso e tem a OAB se posicionado contra a redução da maioridade penal, princípio insculpido na Constituição de 1988”. 

O presidente nacional da OAB ressaltou, ao mencionar o papel da advocacia, o que, nesses 25 anos, a entidade da advocacia atuou com protagonismo nos movimentos que resultaram na Assembleia Constituinte de 1987, na defesa de permanência e estabilidade do texto constitucional e tem procurado, com atuação vigilante, tutelar os valores constitucionais não só no debate judicial perante o STF, mas no debate público com a sociedade brasileira.

O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, destacou a importância do evento promovido pelo Conselho Federal e lembrou que Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo capítulo na história da brasileira. Para ele, a Lei Maior em vigor é modelo de organização social e política para o Brasil, reservando ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à advocacia a incumbência de garantir que direitos ali contidos fossem concretizados.  

Com informações da OAB Nacional

Foto: Eugênio Novaes