OAB-MA

O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, o diretor tesoureiro Valdênio Caminha e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Antonio Pedrosa, receberam os membros da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias (CDHM), da Câmara Federal, na sede do órgão, na manhã desta sexta-feira (11/05). Na ocasião, Mário Macieira selou total apoio da Ordem à Comissão Federal em São Luís.

“A Comissão é muito bem-vinda à OAB/MA e estamos abertos para apoiar às atividades que serão necessárias pelos deputados aqui em São Luís, na contribuição das investigações do assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá, além de outros crimes de pistolagem que já vitimaram oito pessoas neste ano de 2012”, afirmou Mário Macieira.

O presidente dos Direitos Humanos da OAB/MA, Antonio Pedrosa, acompanhou os trabalhos dos deputados federais que realizaram diligência, nos dias 10 e 11 deste mês, em São Luís. Segundo ele, a OAB/MA se prontificou em dar suporte de logística à Comissão, antes mesmo de chegar à capital. “A Seccional tem a convicção de que é importante contribuir com todos os mecanismos de investigação e apuração do crime do jornalista Décio Sá e de outras vítimas dos crimes de pistolagem aqui no Maranhão”, enfatizou.

Em seguida, os membros da Comissão de Diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, formados pelos deputados federais Domingos Dutra (PT-MA), Érica Kokaya (PT-DF) e Severino Ninho (PSB-PE), receberam a Imprensa no plenário da Seccional para uma coletiva e informaram o andamento das atividades de apuração nas investigações do crime do jornalista e de outras pessoas vítimas dos crimes de pistolagem no Maranhão.

A Comissão de Diligência encaminhará sugestão à Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Câmara Federal para representar aos órgãos competentes pela federalização das investigações do assassinato do jornalista, bem como lutará para a aprovação de legislação que federaliza os crimes contra os direitos humanos e a Liberdade de Imprensa.

O deputado Domingos Dutra afirmou que a Comissão ficou surpresa e lamenta profundamente de não ter sido recebida pelo secretário de Segurança Pública do Estado (SSP-MA) e nem pelo comandante da Polícia Militar do Estado (PMMA) para esclarecer dúvidas e fornecer informações da apuração das investigações aos deputados.

“Informamos formalmente a nossa visita aqui a São Luís e os procuramos insistentemente e, mesmo assim, não fomos recebidos. Comprovamos um desrespeito à Câmara Federal, à mídia e à sociedade que não estão sendo informadas sobre o processo de investigação”, lamentou Domingos Dutra.

O deputado esclareceu, também, que a cúpula da Segurança Pública alegou sigilo na apuração e nas informações para que as investigações não fossem atrapalhadas. “Como pode haver sigilo se nem o Estado decretou oficialmente e o que a comissão quer é a elucidação deste crime bárbaro e covarde contra a pessoa, a liberdade de imprensa e à democracia”, acrescentou Dutra.

Providências elementares – Os membros da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias relataram para os jornalistas que devido ao comportamento das autoridades estaduais e dos fatos nos processos investigatório, da morte do jornalista, não serem divulgados, eles consideram “estranho” medidas não terem sido tomadas pelo Governo do Estado, como providências elementares após a execução do jornalista.

Em nota, a Comissão aponta fatores como a não divulgação do retrato falado do executor do jornalista, após 18 dias do assassinato; de o Governo do Estado não ter solicitado ajuda ao Governo Federal, além de o secretário de Segurança Pública não ter solicitado a cooperação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Infraero e da Capitania dos Portos para manter vigilância rápida e rigorosa nas rotas de fugas dos executores pelas saídas de São Luís por via terrestre, marítima e aérea, imediatamente depois da execução do jornalista.

“Nem mesmo a Polícia Federal foi acionada no estado para cooperar com as investigações deste crime, limitando-se à solicitação de contribuição pontual, portanto consideramos extremamente grave o assassinato do jornalista que foi um atentado ao Estado de Direito”, afirmou a deputada Érica Kokay.

O deputado Severino Ninho destacou que apenas neste ano de 2012, cinco jornalistas já foram assassinados no país. “Achamos muito estranho a Secretaria de Segurança não ter nos recebido e a Comissão levará adiante o processo de investigação deste caso”, disse.

O deputado federal Domingos Dutra afirmou que no próximo dia 25 deste mês estará em Genebra, na Suíça, e que vai protocolar junto à ONU (Organização das Nações Unidas) e a OEA (Organização dos Estados Americanos, o relatório da Comissão que trata sobre o assassinato do jornalista Décio Sá, uma vez que o crime teve repercussão mundial.