OAB-MA

O presidente da OAB/MA, Mário Maceira, acompanhado do tesoureiro da Seccional, Valdênio Caminha e dos advogados Ricardo Azoubel e Erivelton Lago, recebeu em seu gabinete, na manhã desta terça-feira (29/05), a subdefensora da Defensoria Pública do Estado (DPE), Mariana Albano de Almeida. Durante a visita a subdefensora postulou em nome dos novos defensores públicos de outros estados, que estão trabalhando no Maranhão, a isenção da anuidade da Ordem.

Mário Macieira explicou que a medida é procedente, com base no artigo 3º do Provimento nº 114/2006 do Estatuto da Advocacia e da OAB, que afirma que o advogado público deve ter inscrição principal perante o Conselho Seccional da OAB, em cujo território tenha lotação. E que, em caso de transferência funcional ou remoção para território de outra Seccional, fica dispensado do pagamento da inscrição, no ano em curso, desde que já tenha recolhido anuidade na Seccional em que foi inscrito, de acordo como Parágrafo Único.

“Como os novos defensores são de outros estados eles terão que transferir as inscrições deles para a Seccional do Maranhão. E se eles já pagaram a anuidade da Seccional de origem, de acordo com o Estatuto da OAB ficarão isentos do pagamento anual desta Seccional”, declarou Macieira.

A subdefensora Mariana Albano de Almeida agradeceu ao presidente pela sensibilidade em demonstrar total interesse para contribuir com os novos defensores públicos em nome da Defensoria Pública do Estado.

“A gente sensibiliza com a OAB para que o benefício seja dado a todos os defensores que já cumpriram com suas obrigações referentes ao pagamento da anuidade deste ano, uma vez que todos eles estão em período de transição de domicílio e este benefício dado pela Ordem só colabora com todos nós”, afirmou.

POSSE – Durante a visita, a subdefensora reforçou o convite ao presidente Mário Macieira e à Diretoria da OAB/MA para comparecer na próxima sexta-feira (1º/05), para a posse do Defensor Público do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, reeleito ao cargo, com cerimônia marcada às 11h no Palácio Henrique de la Rocque.