OAB-MA

Palestras com temas atuais e importantes para o mundo jurídico e a presença constante do público durante os três dias de realização do III Congresso Ibero-Americano de Direitos Humanos e Advocacia foram os destaques na manifestação do presidente da OAB/MA, Mário Macieira, durante o encerramento do evento ocorrido na última sexta-feira, 9, no no Salão de Convenções do Hotel Pestana São Luís.

O Congresso, que teve início dia 7 de agosto, trouxe a São Luís juristas internacionais e nacionais para debater “Os Direitos Humanos no Século XXI”, tema do encontro. Advogados e acadêmicos de Direito e de outros cursos participaram com perguntas feitas diretamente aos palestrantes demonstrando assim grande interesse pelos assuntos tratados. “Estou saindo desse encontro com uma visão mais ampla sobre o Direito, principalmente, na área que abrange os Direitos Humanos”, afirmou o estudante do Uniceuma, Genilson Alves.

O diretor-geral da Escola Superior de Advocacia do Maranhão, Rodrigo Lago, coordenador científico do Congresso, destacou a qualidade das palestras, o que pôde ser medido pela intensa participação do público: “A organização do evento, a cargo do professor Antonio Nunes, presidente da Comissão de Eventos da OAB/MA, foi mais uma vez impecável, não registro maiores intercorrências. O Congresso, já em sua terceira edição, está plenamente inserido no calendário acadêmico”, afirmou

No dia de encerramento do Congresso, a primeira palestra foi ministrada pelo mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná e pesquisador do Núcleo de Processo Civil da PUC de São Paulo, Alexandre Freire que abordou o tema “Direitos Fundamentais Processuais no Projeto do Novo CPC”.

Logo em seguida foi a vez do presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Antônio Pedrosa, palestrar sobre “Os Direitos Humanos e a Questão Carcerária”. O advogado trouxe alguns dados sobre o sistema carcerário no Maranhão, onde as unidades prisionais abrigam 12.950 presos. “Destes, 1.200 são definitivos e convivem com pessoas com penas menores. As comunidades prisionais do Estado não fazem diferença entre presos, daí umas das razões para a grande freqüência de rebeliões, só em 2013, já foram exterminados 21 presos. São dados que merecem muita reflexão e também uma ação”, afirmou.

A terceira palestra abordou um tema polêmica “A Liberdade Religiosa e o Estado Laixo”, proferido com desenvoltura pela mestra em Direito e Estado pela Universidade de São Paulo (USP), Maria Claudia Buchianeri Pinheiro. “A liberdade religiosa, no Brasil, é um princípio intrínseco. Porque tem uma abertura para comportar graus de intensificação e conceituação indeterminada, não tem dispositivo explicito na Constituição Brasileira”, definiu para a platéia.

O último palestrante da noite foi o professor universitário, psicanalista e vice-diretor da Faculdade São Luís, Agostinho Ramalho Marques Neto, que ministrou o tema “Os Direitos Humanos no Mundo Globalizado”. Após a palestra, houve a entrega de certificados de participação no Congresso e um coquetel oferecido pela OAB/MA aos participantes.

O segundo dia do encontro também contou com um grande número de congressistas. Na programação palestras com o advogado, professor e procurador do estado José Cláudio Pavão Santana, com o advogado e conselheiro federal, Wadih Damous, com o doutor em Direito Civil da cidade de Buenos Aires, Carlos Mario Clerc e com o advogado e ex-presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho federal da OAB, Alexandre Atheniense, que conclamou os advogados a ficarem atentos às mudanças sistêmicas advindas com a implantação de processos eletrônicos no âmbito da justiça para que estas não atentem contra as prerrogativas dos advogados. “O que observamos que as mudanças, as novas normas são desenvolvidas por técnicos muitos dos quais não tem formação processual sólida”, disse.