OAB-MA

O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, participou de dois eventos nesta terça-feira, 5, na Justiça do Trabalho, durante os quais externou ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) preocupação com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que passou do mês de agosto de 2013 para o próximo dia 15 de fevereiro, por determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).  Atualmente, dos mais de oito mil advogados inscritos na Seccional Maranhense, somente 234 têm Certificação Digital, requisito principal para que os profissionais de Direito possam ter acesso ao PJe.

O primeiro evento foi a audiência pública promovido pela Seccional e a Associação dos Advogados Trabalhistas do Maranhão (AMAT), realizada na parte da manhã, no auditório do Fórum Astolfo Serra, com a participação de advogados que atuam na Justiça do Trabalho do Maranhão. A abertura dos trabalhos contou com a presença de Mário Macieira e da presidenta da AMAT, Darci Frazão e do conselheiro federal pelo Maranhão, Guilherme Zagallo, que integra a Comissão Especial de Informática e Estatística do Conselho Federal da OAB.

Durante sua fala, Mário Macieira esclareceu aos colegas que a OAB/MA não tem medido esforços e investimentos para levar aos advogados maranhenses condições de adaptação a “esse novo momento da Justiça”. A Seccional prepara a campanha FIQUE DIGITAL, durante a qual o advogado terá uma semana, de 18 a 22 de fevereiro, para fazer sua certificação digital, por meio do site da OAB/MA com validação no Fórum da Justiça do Trabalho pela Certisign. O preço do certificado para o período de três anos é de R$ 115,00, valor bem abaixo do praticado no mercado.

Além disso, a OAB/MA já adquiriu 300 tokens -  equipamentos semelhantes a um pen drive -  que serão distribuídos pela Seccional aos advogados a preço de custo de R$ 30,00, a partir do dia 16/02. No mercado, o token custa R$ 290,00. O advogado Ricardo Azoubel questionou se o número era suficiente e foi informado pelo presidente Mário Macieira que a Seccional Maranhense já solicitou mais dispositivos ao Conselho Federal da OAB para atender à demanda dos advogados.

A audiência teve boa participação dos advogados trabalhistas e também debateu sugestões para melhoria da atuação da advocacia trabalhista, sugestões/dificuldades sobre a implementação do PJe e recebimento de reclamações relacionadas ao funcionamento da Justiça do Trabalho.

Implantação do PJe

Logo após participar da audiência com os advogados trabalhistas, Mário Macieira, a presidenta da AMAT, Darci Frazão, e um grupo de advogados reuniram-se com a presidente do Tribunal, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo e sua equipe para levar ao conhecimento dos dirigentes da Justiça do Trabalho a preocupação da Seccional com a adaptação dos advogados a implantação do PJe antecipada para 15 de fevereiro.  

A desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo informou ao dirigente da OAB/MA que a antecipação acontece em razão de o Maranhão ser o penúltimo estado da Federação a implantar o PJe, mas que dentro do que for viável, o TRT fará todo o investimento necessário para não criar obstáculos e facilitar a adaptação ao processo.

A primeira etapa da implantação do PJe, que ocorre dia 15/02, contemplará as 2ª, 3ª e 7ª Varas Trabalhistas de São Luís. A partir do dia 28/02, o processo será implantado no restante das VTs.

Durante a reunião também ficou acertado que, das quatro turmas de treinamento sobre o PJe que estão sendo oferecidas pelo TRT/MA para capacitar servidores e magistrados, 20 vagas serão destinadas à OAB/MA.

Os Centros Digitais, que serão inaugurados pela OAB/MA nos próximos dias, e que serão instalados nas salas do Advogado do Fórum Trabalhista, contarão com cinco máquinas de certificação da Seccional e cinco da Escola da Magistratura Trabalhistas (ESMATRA).

A OAB/MA também se comprometeu em fornecer ao TRT/MA uma lista com o nome dos advogados que forem se certificando. “Também fazemos questão que a Justiça do Trabalho atenda à nossa reivindicação de que só a OAB possa emitir a certificação digital, o Conselho Federal está trabalhando para que isso aconteça, até porque todos entendem que só a Ordem tem o controle correto sobre o registro de quem exerce corretamente a profissão de advogado”, declarou Macieira. 

Redação e fotos: Léa Verônica