Presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, participa do Congresso de Direito Eleitoral em Imperatriz
Novas regras eleitorais foram debatidas por advogados e operadores do direito nos três dias do congresso.Questões como, a proibição do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas, a permissão para que pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e a alteração que diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios advindas com a Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, motivaram a realização do Congresso de Direito Eleitoral - As inovações político-jurídicas nas eleições de 2016, realizado pela Unisulma, Universidade do Sul do Maranhão em parceria com a Escola Superior de Advocacia, ESA e que contou com o apoio da OAB/MA, por meio da subseção de Imperatriz.
O presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, proferiu a palestra de abertura do evento “Diretrizes da Justiça Eleitoral para o Pleito de 2016”. Para ele, a grande preocupação do legislador é que se tenham eleições mais voltadas às propostas e as ideias. E que o peso financeiro tenha menos influência. “Houve alterações na legislação eleitoral e diminuíram sensivelmente o volume de recurso que poderão ser gastos na campanha. Não poderá ter mais doações de pessoas jurídicas, ou seja, empresas não podem mais fazer doações. Os candidatos a vereador não vão mais ter o tempo de televisão que tinham para se apresentar ao eleitorado. Então, nós teremos mais dinâmica em suas falas para apresentar suas ideias.”, destacou Thiago Diaz.
Ele destacou ainda que a OAB Maranhão estará contribuindo nestas eleições com a implantação de comitês de Caixa 2 em todo o estado. “Nessa linha, a OAB estará lançando no próximo mês, comitês de Caixa 2 em todo o estado do Maranhão, começando por São Luís e Imperatriz, estendendo às demais regiões do estado. O objetivo é fiscalizar os recursos gastos pelos políticos durante o pleito com esta redução sensível no volume de recursos disponíveis para eles conforme manda a nova regra eleitoral.”, confirmou ele.
A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral).
