OAB-MA

O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, e a vice-presidente da Seccional, Valéria Lauande, estiveram reunidos, ontem (07/02), com o corregedor geral do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA), desembargador Cleones Cunha, na sede da Corregedoria, para solicitar providências em relação a algumas reivindicações da classe advocatícia.

O primeiro assunto a ser tratado na reunião foi a necessidade urgente de expediente nas Secretarias das Varas, principalmente no interior do Estado, determinando que todo e qualquer andamento processual, como despachos, vistas, conclusões, certidões e juntadas de AR, sejam inseridos no sistema acompanhamento processual (Themis), de modo que a tela do processo represente ao advogado uma cópia resumida do processo - o que evitaria a presença de partes e advogados nas Secretarias Judiciais, solicitando informações processuais.

Outro assunto abordado no encontro foi o cumprimento da Lei n. 9.800/1999 (Lei do Fax), que permite a utilização do sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais nas Secretarias das Varas das comarcas do interior. “Os advogados têm encontrado muita dificuldade de contato, não só por telefone, como por fax. Eis que, usualmente, justificam que não podem receber a petição via fax, por falta de equipamento ou de material, recorrendo, na maioria das vezes, ao envio de petição por e-mail fornecido pela Vara, não tendo qualquer garantia de que a petição será impressa e juntada aos autos, dentro do prazo processual. Por isso, estamos requerento a expedição de um ato da corregedoria que determine às varas judiciais que, em caso de recebimento de petição por e-mail, que esta seja juntada aos autos, na mesma data do envio ou, caso isso ocorra, que seja certificada a data do recebimento via eletrônica, para fins de contagem de prazo”, defendeu Valéria Lauande.

Na reunião, também foram abordadas questões sobre os Juizados Especiais nas Comarcas de interior. Muitos estão funcionado sem juízes, o que ocasiona demora no resultado dos processos, que se transformam em ordinários, por falta de celeridade processual. Mário Macieira e Valéria Lauande também solicitaram um mutirão para julgamento e apreciação dos recursos das Turmas Recursais, visando redução do enorme estoque de processos que aguardam julgamento, há anos, principalmente os processos físicos.