OAB-MA

Durante a posse da nova Diretoria do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a presidente em exercício da OAB/MA, Valéria Lauande, em seu discurso representando a Seccional, ressaltou a “geração nova de magistrados, promotores e advogados que buscam incrementos e melhorias” na prestação jurisdicional. Ela fez referências às ações e projetos de êxito implementados pela gestão que deixava o cargo, coordenada pelo desembargador Jamil Gedeon de Miranda Neto, e desejou à equipe que tomou posse, e que tem à frente o desembargador Antonio Guerreiro Junior (presidente), a desembargadora Maria dos Remédios Buna (vice-presidente) e o desembargador Cleones Cunha (corregedor-geral), “uma profícua administração calcada na retidão, na ética e na eficiência, esperando que as portas estejam abertas ao diálogo com a advocacia, na certeza de que o tratamento se manterá respeitoso e franco”.

Valéria Lauande também ressaltou que a OAB/MA sempre gozou de acesso irrestrito ao TJ/MA. “Na tentativa de trazer sugestões e críticas construtivas, recebidas com moderação e parcimônia, em busca de soluções negociadas, o que por vezes culminava no atendimento dos pleitos e por outras não, numa dialética dentro do razoável, própria do equilíbrio na condução das crises, primando pela boa relação institucional”, destacou.

Leia, o texto do discurso, na íntegra:

DISCURSO DE POSSE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Exmº Sr. Dr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, Dr. Jamil Gedeon de Miranda Neto, que ora deixa o cargo;

Exmª Sra. Governadora do Estado do Maranhão, Sra. Roseana Sarney

Exmª Sra. Procuradora Geral de Justiça, Dra. Maria de Fátima Travassos;

Exmº Sr. Corregedor Geral de Justiça, Emin. Desembargador Antonio Guerreiro Junior, ora empossado na Presidência dessa casa;

Exmo Sr. Corregedor Geral, Des. Cleones Carvalho e Sra. Vice-Presidente dessa Corte, Des. Maria dos Remédios Buna, ora empossandos;

Senhores Desembargadores membros desse eg. Plenário;

Senhores membros da magistratura e do ministério público estadual;

Senhores advogados e advogadas, defensores públicos, procuradores do Estado, servidores do Tribunal aqui presentes;

Meus senhores e minhas senhoras;

É com muita honra que, mais uma vez, a Ordem dos Advogados do Brasil do MA, vem à Tribuna desse plenário para representar a Advocacia do Estado na solenidade de posse da nova Diretoria do Tribunal de Justiça do Maranhão para o biênio 2012/2013.

As instituições republicanas do Brasil passam por uma crise de credibilidade e de transparência, próprias da atualidade, por força da globalização e da necessidade de prestação de contas com a sociedade.

Com o Judiciário não foi diferente. Era premente a reformulação de conceitos e práticas obsoletas para que a sociedade acreditasse que a justiça não ficaria eternamente fechada aos olhos dos menos favorecidos. Era preciso acesso pleno e eficaz do jurisdicionado a seus direitos individuais e coletivos.

Por tais pressões sociais - e ainda por força de uma geração nova de magistrados, promotores e advogados que buscam incrementos e melhorias no sistema - veio o Conselho Nacional de Justiça, como um paradigma na história da justiça brasileira.

Passou-se a fazer diagnóstico da situação da justiça do Brasil, permitindo que todos tivessem acesso ao número de processos, com estatísticas atualizadas de produção, identificando a origem dos problemas,  em busca de soluções rápidas para a morosidade judicial.

Assim vieram as Metas 01 e 02 para saneamento das Varas e solução definitiva de processos que estavam parados e sem impulsionamento oficial por vezes há décadas.

Instituiu-se o Pauta Zero, fazendo grupos de trabalhos com diversos magistrados que chegavam às Comarcas para semanas de trabalhos contínuos, dando um primeiro passo para o desafogamento de inúmeras serventais judiciais por todo o Maranhão.

Para a Advocacia, apesar dos percalços, via-se a esperança de que os processos fossem sentenciados e findos. Tudo graças ao empenho das Corregedorias em cumprir as metas estabelecidas pelo CNJ.

A gestão, senhores, passou a ser a mola propulsora do desenvolvimento das pessoas comprometidas com o bom funcionamento da justiça e, nesse aspecto merecem, portanto, elogios as iniciativas do TJ e as intervenções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), na árdua tarefa de punir e de levantar estatísticas para conhecer e agir, coletivamente, para que o Judiciário se torne mais rápido e menos burocrático, planejando de forma estratégica as medidas que deverão, uniformemente, ser aplicadas para facilitação e sistematização da Justiça, a exemplo do modelo único de peticionamento eletrônico, que está sendo estudado para todos os tribunais do Brasil.

Vale frisar que, de início, a atuação do CNJ perante os tribunais estaduais foi recebida como uma ameaça à autonomia da magistratura e como uma real possibilidade de esvaziamento do poder disciplinar das Corregedorias dos Tribunais.

Com efeito, os resultados profícuos da fiscalização da gestão dos tribunais e punição dos atos dos magistrados que cometeram infrações disciplinares, transformou a antipatia inicial ao órgão de controle máximo, em verdadeira parceria, em que atua o CNJ como julgador, mas também com intérprete da realidade dos Tribunais, como mecanismo de implementação de medidas que enaltecem a ética, a eficiência e a legalidade, na tentativa de coibir abusos, através de julgamento plural e colegiado.

A relevância de suas ações deu à sociedade, em especial a do Maranhão, o alento de ter um órgão máximo que transcende seus pares, superando o papel das corregedorias estaduais, há muito almejado pela advocacia, mormente nos casos emblemáticos de aposentadoria compulsória de magistrados maranhenses que, há muito, feriam a imagem do Poder Judiciário.

Hoje é dia de prestação de contas e de cronologia dos feitos da gestão. É dia de alívio e saudade para os que deixam, e ansiedade para os que iniciam, mas é, principalmente, um momento de reflexão e de projeção das ações a serem implementadas na gestão que se inicia.

Cumpre-nos, assim, parabenizar a Diretoria que ora finda seu mandato, na pessoa do seu Presidente, Desembargador Jamil Gedeon e todos os magistrados e servidores que o ajudaram a promover a administração da justiça nesse biênio, com avanços significativos, mormente no fortalecimento da magistratura de primeiro grau, que tanto carecia de um olhar mais próximo e atento às suas necessidades.

Nessa esteira parabenizamos em especial, a atuação sempre eficiente e dinâmica dos magistrados, Dra. Sonia Amaral e do Dr. Raimundo Bogéa, que participaram de todos os pleitos trazidos pela OAB.

Digno de nota a iniciativa dessa administração que, de forma inédita, passou a fazer planejamento estratégico de suas ações, passou a dirigir seus rumos com objetivos claros e ajustados à realidade maranhense, o que deu louros e bons frutos, traçando uma trajetória rumo a um Judiciário que desejamos.

Vale ressaltar que a OAB sempre gozou de acesso irrestrito ao TJ, na tentativa de trazer sugestões e críticas construtivas, recebidas com moderação e parcimônia em busca de soluções negociadas, o que por vezes culminava no atendimento dos pleitos e por outras não, numa dialética dentro do razoável, própria do equilíbrio na condução das crises, primando pela boa relação institucional.

Falar em falta de estrutura não servirá mais, a partir de hoje, para justificar as deficiências dos serviços jurisdicionais da Capital e na maioria das Comarcas do interior, já que ontem vimos, pela magnitude da obra do Fórum José Sarney que fora ampliado e reformado nessa gestão, e pelas reformas dos fóruns do Maranhão, que espaço físico, equipamentos, informatização e otimização dos serviços, eram a combinação que faltava para uma prestação jurisdicional profícua visando ao resgate da dignidade humana daqueles que buscam a justiça para solução de seus conflitos.

Parabéns, Presidente, pela modernização do Judiciário do Maranhão, consentâneo com as alterações introduzidas pela celeridade dos programas de informática que permite às partes e aos advogados acompanharem seus processos de forma mais eficaz e por todo o esforço conjunto de superação e de avanço.

Todavia, senhor Corregedor, Desembargador Cleones Cunha, e Senhor Presidente, Desembargador Guerreiro, é preciso avançar em vários aspectos que tem impacto direto na advocacia e na vida do jurisdicionado.

O sistema de acompanhamento processual via internet é muito bom, contudo, caberá fazer um esforço de conscientização no uso das ferramentas disponíveis para que as secretarias judiciais alimentem as informações de forma adequada e rápida, já que no interior do Estado ainda não conseguimos sequer acompanhar uma juntada de AR pelo sistema de modo confiável, eis que, não raras as vezes que o processo tem impulso oficial, sem a devida geração da informação no sistema. A prática assídua e reiterada nesse sentido evitaria a ida constante de partes e advogados aos Fóruns e as tentativas incessantes de informações, via telefone, já vedada, inclusive, por esse egrégio Tribunal.

É necessário, portanto, que sejam feitos grandes investimentos em capacitação de pessoal e instituição de rotinas adequadas para que o funcionamento das secretarias seja mais rápido e dê vazão ao cumprimento das decisões com a adoção, como já vem sendo feito, do critério da meritocracia, consistente em premiar os servidores por produtividade elevada, provocando as equipes a se superarem.

Contudo, apesar, senhor Presidente ora empossando, Desembargador Guerreiro Junior, de todas as reformas estruturais, ainda precisamos de uma convergência entre juízes e advogados.

Vivemos uma verdadeira dicotomia de juízes versus advogados, o que tensiona os trabalhos e provoca a sensação de que há uma ausência de legitimidade no livre exercício profissional, levando a extremos que poderiam ser evitados, por intolerância e falta de discernimento, que fazem com que a OAB tome posição em defesa de seus inscritos.

Na maioria das vezes essa relação é cordial e respeitosa entre magistratura e advocacia, mas ainda sofremos muitos abusos relativos à falta de respeito às prerrogativas profissionais, que merece enfrentamento mais próximo da nova gestão.

Desembargador Nelson Calandra, recém-empossado à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros, assim se posicionou ao tratar do tema:

“Difundiu-se que juízes, desembargadores, ministros, advogados e promotores são tripulantes de naves diferentes. Isso é uma mentira, nós somos tripulantes de uma única nave e que nossa meta é promover uma justiça mais cidadã... ouvir a OAB e o Ministério Público é ouvir exatamente as pessoas que a Carta da República definiu como profissionais indispensáveis à administração da justiça. Todos nós que defendemos a democracia e a cidadania queremos também um Judiciário autônomo e de cabeça erguida”.

Não é razoável, nem admissível, por conseguinte, que no Estado de Direito em que vivemos, na vigência do Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994), ainda tenha a OAB de vir bater as portas do Tribunal de Justiça do Maranhão, por diversas vezes, quer através do protocolo de representações à Corregedoria, quer para um diálogo franco, na tentativa de estancar iniciativas de magistrados que visam limitar a entrada dos advogados nas Varas e nos Gabinetes, estabelecendo restrições e normativos internos que barram e impossibilitam o livre exercício das atividades profissionais dos colegas, além de ferir de morte a Lei Federal que estabelece tais prerrogativas.

Na Oração aos Moços de Rui Barbosa, ao falar para os formandos da Faculdade de Direito de São Paulo, assim pronunciou sobre o cumprimento das leis:

“Ora, dizia São Paulo, que boa é a lei, onde se executa legitimamente. Isto é: boa será, em havendo no executor virtude, que no legislador não havia. Porque só a moderação, a inteireza e a equidade, no aplicar das más leis, as poderiam, em certa medida, escoimar da impureza, dureza e maldade, que encerram. Ou, mas lisa e claramente, se bem o entendo, pretenderia significar o apóstolo das gentes que mais vale a lei má, quando inexecutada, ou mal executada (para o bem), que a boa lei, sofismada e não observada (contra ele.)”

Assim, não toleraremos portas fechadas, proibições por portarias, dificuldades de acesso de qualquer ordem às dependências dos Fóruns ou dos gabinetes, pois onde tiver um advogado o Estatuto da Advocacia deverá ser respeitado e cumprido, eis que sobre esses direitos a OAB não transigirá.

Com esse realce, excelentíssimos membros da nova Diretoria, a OAB reafirma sua convicção de que a Direção desta casa, que ora assume, não medirá esforços para coibir veementemente tais práticas, tendo a Seccional do Maranhão lançado campanha que carrega o slogan “Sem advogado não há justiça”, na tentativa de conscientizar sociedade e magistrados do papel da advocacia e da sua relevância no mister da defesa dos direitos de seus constituintes.

Isso se deve ao fato da advocacia ter sido alçada à esfera constitucional, que em seu artigo 133, coloca o advogado como essencial à administração da justiça, impondo isonomia no trato da Advocacia, Magistratura e Ministério Público, sem hierarquia de um sobre o outro, preservando, assim, a boa aplicação do Direito e a balança equilibrada do tripé da defesa, da acusação e do estado provocado a aplicar o Direito.

Esse embate, nobres magistrados, se resolve, sempre, com bom senso e humildade, com competência e preparo, cordialidade e respeito, sendo essa a prática que se espera de ambos os lados nos dias atuais.

Com essas breves palavras, a OAB do Maranhão deseja ao Desembargador Antonio Guerreiro Junior, à Desembargadora Maria dos Remédios Buna e ao Desembargador Cleones Cunha, uma profícua administração calcada na retidão, na ética e na eficiência, esperando que as portas estejam abertas ao diálogo com a advocacia, na certeza de que o tratamento se manterá respeitoso e franco, colocando-nos, desde já, à disposição desse Tribunal para contribuir no debate visando à construção de um Judiciário forte, voltado ao jurisdicionado, vocacionado a atender as demandas da sociedade de forma célere, fazendo valer o princípio constitucional da duração razoável do processo, implementando e capacitando o corpo de servidores da justiça para um atendimento dinâmico e organizado a todos, sem distinção, sem resquícios de autoridade, sem verticalizações, com isonomia e altivez, construindo o Judiciário que a sociedade maranhense tanto almeja.

Por fim, desejamos a todos um Feliz Natal e um ano de 2012 cheio de saúde, paz e muitas realizações.

Muito obrigada

Valéria Lauande Carvalho Costa

Presidente em exercício da OAB/MA.