OAB-MA

Na manhã desta terça-feira, 15, foi aberto o Seminário de Prestação de Contas Eleitorais 2014, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Maranhão, e o Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRC/MA), com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). Prestigiado por advogados, contabilistas, magistrados, procuradores e representantes de partidos políticos, o evento teve por objetivo trazer para debate no auditório da Seccional Maranhense os aspectos jurídicos e contábeis das eleições desse ano.

No início dos trabalhos, o presidente do CRC/MA, Antonio das Graças Alves Ferreira, ressaltou a importância da Prestação de Contas Eleitorais e agradeceu a parceria da OAB/MA e do TRE-MA. “Uma das nossas finalidades aqui é trazer esclarecimentos sobre a Resolução nº 23.406 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que normatiza as prestações de contas eleitorais dos candidatos a cargos eletivos nas eleições deste ano”, destacou.

Pela resolução, as prestações de contas dos candidatos aos cargos de Presidente, Governador, Senador, Deputados Federais e Estaduais devem conter, de forma obrigatória,  a assinatura de um contador e de um advogado. Além disso, disciplina como devem ocorrer a arrecadação, os gastos e a prestação de contas para as eleições.

Por sua vez, o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, durante sua fala na abertura do evento, lembrou que o Conselho Federal da OAB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedindo que sejam banidos da legislação eleitoral dispositivos que permitem doações por pessoas jurídicas às campanhas políticas.

“Pessoas jurídicas não são titulares de cidadania, como o são as pessoas físicas como nós. Permitir que os candidatos possam receber doações por parte de pessoas jurídicas às suas campanhas gera coisas como favorecimentos e de corrupção”, destacou Mário Macieira.

A primeira palestra do Seminário ficou a cargo do advogado especialista em Direito Eleitoral, ex-diretor geral da Escola Superior de Advocacia (ESA/MA) e atual presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MA, Carlos Lula, que defendeu o tema “Aspectos Legais das Eleições de 2014”.

“O Direito Eleitoral deriva de dois conflitos. Do princípio de legalidade e do princípio de liberdade. Por isso a importância da Resolução do TSE, que disciplina principalmente como devem ocorrer a arrecadação, os gastos e a prestação de contas para as eleições deste ano”, afirmou.

A segunda palestra da manhã teve como tema o Projeto Ouvidoria Itinerária e foi defendido pelo atual corregedor do TRE-MA, o juiz Eulálio Figueiredo. “Um dos objetivos do projeto é ampliar o acesso da sociedade à Justiça Eleitoral atendendo demandas dos cidadãos e buscando a qualidade dos serviços eleitorais”, enfatizou.

O evento foi encerrado à tarde com o painel sobre a atuação do profissional de contabilidade tendo como debatedores os contadores Paraguaçu Santos Veras Filho e Nilton Luiz Praseres Lima, que destacaram a importância de uma correta prestação de contas dos candidatos para que ele não venha a ter problemas após as eleições. Um exemplo citado pelos contadores diz respeito ao conflito de informação durante a prestação de contas. “Já vi casos de o candidato prestar contas de despesas com veículos, mas não declarar o combustível, por exemplo”, pontuou. Falhas como essa podem levar à reprovação das contas por parte do TCE e à inelegibilidade do candidato. Ao concluir o painel, Paraguaçu Filho destacou que todo candidato deve ter preocupação não apenas com o marqueteiro, mas com a contratação de um bom contador e um bom advogado. 

Foto: Núcleo de Comunicação