OAB-MA

O projeto Quinta Jurídica, promovido pela OAB/MA por meio da Escola Superior da Advocacia – ESA/MA retorna às atividades no próximo dia 28 de fevereiro. O tema que inaugurará o calendário de programação do projeto será “A garantia da presunção de inocência na esfera não-penal”, com o consultor legislativo do Senado Federal na área de Direito Constitucional, João Trindade Cavalcante Filho.

O princípio da presunção de inocência é previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988. Refere-se a uma garantia processual atribuída ao acusado pela prática de uma infração penal, onde é considerado inocente por um ato delituoso até que a sentença penal condenatória transite em julgado, o que poderia evitar a aplicação errônea das sanções punitivas previstas na lei. Esse princípio tenta garantir ao acusado um julgamento justo, do ponto de vista jurídico.

Em sua abordagem, João Trindade Cavalcante Filho, que é professor de Direto Constitucional e mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, vai trazer a garantia da presunção de inocência nas esferas administrativas, civil e até eleitoral, já que esse princípio, atualmente, é amplamente debatido nestas outras esferas. Na palestra, funcionará como debatedor o advogado Thiago Allisson Cardoso de Jesus, que é mestre em Políticas Públicas e professor do Curso de Direito da UFMA e da Universidade CEUMA.

As inscrições para o Quinta Jurídica são gratuitas e as vagas limitadas. Os participantes vão receber certificados que serão válidos como atividade acadêmica complementar para fins de créditos universitários. Mais informações pelo telefone 98 2107-5417.

CURSO SOBRE PJe

Antes da realização da Quinta Jurídica, exatamente às 18h30, a ESA/MA, em parceria com a Escola Judicial do TRT da 16ª Região – EJUD 16ª Região, farão o lançamento do curso na modalidade à distância sobre o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – Pje-JT. O curso será inteiramente gratuito.

Os advogados poderão se inscrever no curso até o dia 26 de fevereiro, na sala da ESA/MA, na sede da OAB/MA. As inscrições também poderão ser feitas através de e-mail domingas_esa@yahoo.com.br, que deverá ter no campo assunto “INSCRIÇÃO CURSO PJE”, e no corpo da mensagem, o nome completo do advogado e o número de sua inscrição da OAB/MA. O número de vagas é limitado e a distribuição dos alunos nas turmas abertas obedecerá a ordem de inscrição.

Durante o lançamento, a servidora Rosely Belo Ribeiro Vieira, do Núcleo de EaD da EJUD 16ª Região, ministrará exposição sobre o funcionamento da plataforma AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem da EJUD16, e serão distribuídas os nomes dos usuários e senhas para o acesso on line do curso.

O PJe-JT, tema do curso, é um sistema de tramitação eletrônica de processo judicial que permite aos magistrados, servidores, advogados e demais participantes da relação processual a prática de todos os atos diretamente no sistema e o seu acompanhamento durante todas as fases, via internet. O sistema PJe-JT será adotado em todas as unidades jurisdicionais do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região a partir do dia 28 de fevereiro.

Redação: Léa Verônica

Foto: Arquivo