PROCURADORIA ESTADUAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA OAB/MA APRESENTA RESULTADOS
A Recém-criada Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas já mostra seus primeiros resultados no combate aos abusos contra as violações de prerrogativas no Maranhão.
Instalada em há poucos meses, a Procuradoria trouxe grandes avanços na metodologia de enfrentamento aos problemas da Advocacia Maranhense, pois desde que, começou a funcionar, a Procuradoria de Prerrogativas da OAB/MA tem ampliado os trabalhos da Comissão de Prerrogativas para o campo da formalidade Administrativa e Judicial.
No mês de agosto, por exemplo, a Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas da OAB/MA contabiliza grandes feitos, a começar pela viabilização de uma sede própria, localizada dentro do centro administrativo da OAB/MA, onde os Procuradores podem trabalhar as soluções para as demandas apresentadas pela categoria.
No mesmo interim, a Procuradoria propôs várias representações contra Juízes perante o CNJ, além de reclamações junto à Ouvidoria e Corregedoria do TJ/MA.
Situações de maior gravidade resultaram no ajuizamento de medidas penais, tais como Habeas Corpus e Representações Criminais.
Nos últimos dias as atividades da procuradoria se concentraram na tomada de providências contra a decisão do pleno do TJ/MA que suspendeu as ações que tratam de eventual ilegalidade de contratos de empréstimos consignados.
“Paralisamos toda a nossa pauta para viabilizar, de forma urgente, as medidas cabíveis para combater o grande prejuízo que a suspenção desses processos pode causar a centenas de Advogados e milhares de consumidores” afirmou o Procurador João Bispo Serejo Filho.
Por conta disso, foi requerido o ingresso e habilitação nos autos do IRDR Nº 0539832016 como Amicus Curiae e, da mesma forma, por determinação do presidente Thiago Diaz, ingressou também com pedido de reconsideração visando reverter a suspenção das ações ou a modulação dos efeitos da medida, já ficando acertado que se farão visitas aos Desembargadores para tratar do referido tema.
Em respeito à opinião da Categoria, a Procuradoria de Prerrogativas realizou (cinco) reuniões com representantes dos advogados militantes na Ações que tratam de empréstimos consignados e coordenou, na última quinta-feira (17/08/2017) a audiência pública feita na sede da OAB/MA.
Para esta semana, a Procuradoria já conta com várias atividades designadas, em especial a participação na “Marcha das Prerrogativas” do Conselho Federal em Brasília e na “VIII Conferência Estadual da Advocacia do Maranhão”.
Dessa forma, a Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas vem reiterar seu compromisso no combate a qualquer forma de violação aos diretos e garantias dos Advogados Maranhenses.
