OAB-MA

A advocacia previdenciária maranhense tem agora um canal exclusivo para realizar solicitações de implantação de benefício concedido pelo INSS que, por ventura, estejam em atraso. É que a Procuradoria Federal da AGU no Maranhão criou o e-mail pfma.atendprev@agu.gov.br para atendimento às advogadas e advogados que militam na área.

No dia 29 de abril, a Seccional Maranhense, por meio da Comissão de Direito Previdenciário, solicitou à Procuradoria Federal no Maranhão informações e a adoção de providências urgentes nos processos de implantação de benefício concedido pelo INSS, cujas sentenças ou acordão já tenham lapso exacerbado de prolação sem a devida implantação.

“Por conta da crise causada pelo novo coronavírus, o atendimento das demandas judiciais (EADJ) foram deslocados para uma fila nacional, tornando inviável a transmissão de informação da situação do trâmite e, consequentemente, impedindo a chegada destas informações às mãos das advogadas e advogados”, explicou a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Maranhão, Cacilda Martins.

Em resposta ao pedido da OAB/MA, a Procuradoria informou sobre o canal, que faz com que o serviço seja realizado de forma remota, garantindo o distanciamento social. “Desde o início da pandemia, a Procuradoria Federal buscou adotar medidas de prevenção e de restrição de jornada de trabalho, mas sem se descuidar do atendimento aos advogados. Por isso, foi criado um canal voltado para as advogadas e advogados fazerem solicitações de implantação que, por ventura, estejam atrasadas”, explicou o Procurador Chefe da Procuradoria Federal do Maranhão, Marcelo Lauande Bezerra.

Bezerra informou ainda que a Procuradoria continua trabalhando, ainda que de forma remota, mas à disposição para ajudar naquilo que for cabível.