28 Fevereiro - 2013

PTB apoia honorários de sucumbência para advogados trabalhistas

O apoio foi resultado de uma reunião, nesta quarta-feira, dia 27, com líderes políticos e advogados trabalhistas

Brasília – A liderança do PTB na Câmara dos Deputados decidiu apoiar a tese dos honorários de sucumbência para os advogados que militam na Justiça Trabalhista. O apoio foi resultado de uma reunião, nesta quarta-feira, dia 27, com o líder do partido, deputado Jovair Arantes (GO), o vice-líder da legenda, Antônio Brito (BA), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, e o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Antônio Fabrício de Matos Gonçalves.

No encontro, o líder do PTB ressaltou a importância da presença pessoal do presidente do Conselho Federal da OAB para a consecução desse novo posicionamento do PTB sobre a matéria. A extensão dos honorários de sucumbência para os advogados trabalhistas é estabelecida no Projeto de Lei 3392 de 2004, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Como a aprovação pela CCJ se deu em caráter terminativo, a proposta deveria ser remetida diretamente para o Senado Federal, sem necessidade de análise pelo plenário da Câmara, mas foi apresentado um recurso para que a matéria seja votada em plenário. No encontro com o presidente nacional da OAB, Jovair Arantes anunciou que também envidará todos os esforços para agilizar a retirada deste recurso, ainda pendente de apreciação.
Participaram ainda da reunião com a liderança do PTB o presidente da Seccional da OAB de Goiás, Henrique Tibúrcio; o vice-presidente para a região Centro-Oeste da Abrat, Eliomar Pires Martin; o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do DF, Nilton Correia; e o deputado Paes Landim (PTB-PI), além de outros representantes da advocacia trabalhista.

 

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