OAB-MA

O auditório da Seccional Maranhense recebeu mais uma edição do Projeto Quinta Jurídica. O evento que aconteceu na última quinta-feira, 28, teve como tema "Os Precedentes Judiciais no Novo CPC", com o advogado e doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP), Tiago Asfor Rocha Lima.

Após a devida saudação por parte do diretor geral da Escola Superior de Advocacia, Fabiano Lopes, o palestrante iniciou sua exposição ressaltando que os precedentes judiciais são, na verdade, as decisões judiciais dos Tribunais que são capazes de influenciar futuros julgamentos nas demais instâncias e que também servem para pautar as novas posturas dos jurisdicionados e operadores do Direito.

Na palestra, Tiago Asfor explanou sobre como as decisões dos Tribunais, especialmente dos Tribunais superiores e de 2º grau, serão fortalecidas com o Novo CPC, que passa a criar um sistema mais completo relativamente a esses precedentes.  “Nesse ponto, o Novo CPC, especialmente nos arts. 926 a 928, traça as linhas gerais relativamente à Teoria dos Precedentes. Porém, a força desse novo “direito jurisprudencial” será analisada à luz dos Recursos Repetitivos, da Reclamação, do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), do Incidente de Assunção de Competência (IAC), do incidente que sucedeu os Embargos Infringentes, da Tutela da Evidência, do Julgamento Liminar de Improcedência etc, temas estes que estão espalhados ao longo do Novo Código”, explicou.

Mestre e bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), o professor Tiago Asfor Rocha Lima tem ainda pós-doutorado e Visiting Scholar na Columbia Law School/New York, além de ser membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, sócio do Escritório Rocha, Marinho e Sales Advogados, e autor de livros e artigos jurídicos. Também foi membro das Comissões de Juristas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que examinou o Anteprojeto e Projeto do Novo Código Comercial.

Fotos: Handson Chagas