OAB-MA

Nesta quinta-feira (28/02), às 18h30, a Escola Superior de Advocacia da OAB/MA, em parceria com a Escola Judicial do TRT da 16ª Região – EJUD 16ª Região, farão o lançamento do curso na modalidade à distância sobre o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – Pje-JT. O evento acontece no auditório da Seccional Maranhense. Logo depois, às 19h, os advogados maranhenses vão participar da palestra “A garantia da presunção de inocência na esfera não-penal”, com o consultor legislativo do Senado Federal, João Trindade Cavalcante Filho, pelo Projeto Quinta Jurídica.

Durante o lançamento do curso, a servidora Rosely Belo Ribeiro Vieira, do Núcleo de EaD da EJUD 16ª Região, ministrará exposição sobre o funcionamento da plataforma AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem da EJUD16, e serão distribuídas os nomes dos usuários e senhas para o acesso on line do curso. O sistema PJe-JT será adotado em todas as unidades jurisdicionais do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região a partir desta quinta-feira, 28 de fevereiro.

Já o tema da Quinta Jurídica, a garantia da presunção de inocência, refere-se a uma garantia processual atribuída ao acusado pela prática de uma infração penal, onde é considerado inocente por um ato delituoso até que a sentença penal condenatória transite em julgado, o que poderia evitar a aplicação errônea das sanções punitivas previstas na lei. Esse princípio tenta garantir ao acusado um julgamento justo, do ponto de vista jurídico.

Em sua abordagem, João Trindade Cavalcante Filho, que é professor de Direto Constitucional e mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, vai trazer a garantia da presunção de inocência nas esferas administrativas, civil e até eleitoral, já que esse princípio, atualmente, é amplamente debatido nestas outras esferas. Na palestra, funcionará como debatedor o advogado Thiago Allisson Cardoso de Jesus, que é mestre em Políticas Públicas e professor do Curso de Direito da UFMA e da Universidade CEUMA.

Os participantes do projeto vão receber certificados que serão válidos como atividade acadêmica complementar para fins de créditos universitários. Mais informações pelo telefone 98 2107-5417.

Redação: Léa Verônica