OAB-MA

Nesta quarta-feira, 13, toda diretoria da OAB/MA, conselheiros seccionais e advogados estiveram no Tribunal de Justiça do Estado para acompanhar a sessão plenária do TJ/MA que examinaria a Resolução 018/2014, que limita o acesso dos advogados aos fóruns do estado. Mas antes do início dos trabalhos, a presidente em exercício, desembargadora Anildes Cruz, informou aos representantes da Seccional Maranhense que, mesmo com esforços, não houve tempo hábil para a resolução entrar na pauta do Órgão Especial em sessão administrativa.

“Ontem (12), a presidência do TJ/MA encaminhou a Resolução para a Comissão de Divisão e Organização Judiciária e Assuntos Legislativos do Poder Judiciário, mas mesmo com todos os nossos esforços, não foi possível concluir a apreciação da matéria para se ter uma decisão para conhecimento de todos. Faremos o possível para, durante a semana, concluirmos os trabalhos e colocar o processo na pauta da sessão administrativa da próxima quarta-feira”, informou a desembargadora.

O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, falou sobre o fato. “Viemos acompanhar a sessão porque havia a possibilidade da Resolução entrar na pauta dos trabalhos. Mobilizamos-nos, fizemos memoriais, membros da Diretoria foram aos gabinetes dos desembargadores e vários conselheiros e advogados estiveram presentes à sessão, mas depois de nos informar sobre os motivos da resolução não ter entrado na pauta do TJ, a desembargadora Anildes Cruz também disse que o diálogo com a OAB permanece aberto”, destacou.

O dirigente disse ainda que, na próxima segunda-feira, 18, levará o teor da Resolução 018/2014 ao Conselho Federal da OAB, em Brasília, “para que o CFOAB possa autorizar o ingresso, juntamente com o Conselho Seccional da OAB/MA, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que a resolução seja revista. Também vamos aguardar a sessão administrativa do Tribunal de Justiça na próxima quarta-feira”, definiu.

Histórico

Na última sexta-feira, 08, o Tribunal de Justiça do Estado aprovou Resolução 018/2014, que regulamenta o acesso de jurisdicionados e advogados às dependências dos fóruns. Assim que tomou conhecimento da decisão do TJ, a diretoria da OAB/MA, em nota oficial, manifestou inconformismo e repúdio ao teor da resolução.

A nota emitida pela Seccional Maranhense também registrava o inconformismo da OAB/MA por “não ter tido oportunidade de se manifestar no procedimento administrativo que culminou com o malsinado ato administrativo, muito embora tenha manifestado tal interesse por escrito e no plenário do Tribunal perante o órgão especial daquele sodalício”.

Na segunda-feira, 11, antes da abertura oficial da Conferência Estadual dos Advogados do Maranhão, o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coelho, concedeu entrevista à imprensa local criticando a norma baixada pelo TJ/MA. "Essa Resolução vai de encontro ao cidadão. É um atentado aos seus direitos", defendeu.

Presente à Conferência, o presidente da OAB/CE e do Colégio de Presidentes das Seccionais, Valdetário Andrade Monteiro, se solidarizou com o presidente Mário Macieira e com todos os profissionais da advocacia do Estado atingidos pela Resolução 18/2014, o dirigente classificou a medida de abusiva. "Os advogados maranhenses tem integral apoio do Colégio de Presidentes", garantiu Monteiro, que leu uma carta aprovada por todos os dirigentes de seccional em apoio à OAB maranhense e aos advogados.