OAB-MA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, realizou na segunda-feira (06/02),  a primeira reunião do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema carcerário Maranhense (GMF), do ano de 2012. Participaram da reunião, Luis Antônio Pedrosa, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, a subsecretária da Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária do Maranhão (SEJAP), Leopoldina Amélia Barros, o secretário de estabelecimentos penais, João Bispo Serejo, além de representantes da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Maranhão, Ministério Público, e órgãos de segurança do Maranhão.

Na ocasião foram debatidas as fragilidades do sistema prisional maranhense. Foi cobrada uma maior transparência nos projetos da Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária do Maranhão (SEJAP), melhorias nas unidades prisionais, resolução no problema da super lotação nos presídios, além de duras críticas à morosidade na tramitação dos processos nas varas de execução penais e urgência na construção de novos presídios.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Luís Pedrosa,  o sistema de acompanhamento processual é deficiente e atrasado. Ele avaliou como uma “irresponsabilidade” o envio de presos do interior para a capital. “A tramitação nas varas de execuções penais é muita lenta e essa transferência de presos é uma falta de compromisso com a dignidade humana, tem que haver uma liminar proibindo a transferência de presos provisórios da comarca do interior para cá. É muita irresponsabilidade de um  juiz fazer uma coisa absurda dessas”, afirmou Pedrosa.

O juiz da 2º Vara de execuções Penais, Douglas Martins, que recentemente  interditou parcialmente os três centros de detenção provisória de São Luis, denunciou: “nunca houve nenhuma ordem para enviar presos para as delegacias, a situação é totalmente contrária, as delegacias precisam ser interditadas porque estão super lotadas”

O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Maranhão (ADEPOL), delegado Marconi Chaves, alertou para o fato que, no ano de 2012, mais de 400 profissionais vão se aposentar incluindo mais de 60 delegados. “O Governo sabe disso e precisa tomar providências urgentes, pois são essas pessoas que vão sair, que cuidam desses presos, no interior só não foge quem não quer”, enfatizou Marcone.

Na manhã de segunda-feira (6/02), foi assinado um  Termo de Ajustamento de Conduta pela Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (SEJAP), Ministério Público e a Defensoria Pública. A ação aconteceu na sede da SEJAP, localizada na rua Antônio Raposo, bairro Outeiro da Cruz. O GMF se comprometeu a fiscalizar e inspecionar os presídios para saber se o que foi assinado está sendo de fato cumprido.

O GMF é presidido no Maranhão pelo desembargador Froz Sobrinho e composto também por mais três magistrados. O grupo tem como atribuições, dentre outras, a implantação e execução do Programa Começar de Novo, promovido pelo CNJ; o planejamento e coordenação dos mutirões carcerários; o acompanhamento de projetos relativos à construção e ampliação de estabelecimentos penais, bem como a promoção de ações realizadas por órgãos públicos e entidades relativas ao sistema carcerário. Representantes do Ministério Público, do Conselho de Defesa de Direitos Humanos, da Defensoria Pública, da Secretaria de Segurança Pública, da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária e da OAB/MA também compõem o grupo.