Secretário-geral da OAB/MA é nomeado relator de anteprojeto da Lei Geral das Custas Judiciais
Advogados poderão apresentar sugestões com o objetivo de aprimorar a matéria.O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, Carlos Augusto Macedo Couto, foi designado pelo presidente Mário Macieira para elaborar estudos e propostas a serem encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça para o anteprojeto da Lei Geral das Custas Judiciais, que estabelece normas gerais para a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, e o controle de sua arrecadação.
O anteprojeto foi encaminhado à OAB/MA pelo conselheiro do CNJ, Jefferson Kravchychyn, que solicitou o prazo de 45 dias para apresentação de sugestões. Em seguida o anteprojeto será levado ao Pleno do Conselho Nacional de Justiça e sendo aprovado, será remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) como sugestão de padronização das custas judiciais.
O secretário-geral fez questão de ressaltar a importância da participação de todos os profissionais da advocacia maranhense como forma de aprimorar a matéria, cujo anteprojeto está publicado na íntegra neste site (clique aqui).
“Considerando que as custas são importantes para o exercício da profissão, espero que todos os advogados maranhenses dêem suas contribuições para que o jurisdicionado possa pagar custas justas e suportáveis”, ressaltou o secretário-geral, lembrando que as sugestões devem ser enviadas até o dia 25 de junho para o seguinte endereço: oabma.secretaria@gmail.com.
