OAB-MA

Na manhã da última sexta-feira, 27, o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, em reunião com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Cleonice Silva Freire, pleiteou que o TJ /MA analise a situação das comarcas e varas de justiça do interior que se encontram funcionando sem a presença efetiva de juízes de direito.

 “Estamos preocupados porque tem muitas comarcas sem juízes e muitas varas de justiça que estão instaladas, mas que não têm magistrados e viemos ao Tribunal para pleitear o preenchimento dessas vagas”, declarou o dirigente da OAB/MA.  

Na ocasião, Mário Macieira foi informado pela desembargadora Cleonice Silva Freire que, segundo levantamentos feitos pelo próprio TJ/MA, atualmente, há a necessidade de 40 novos juízes, acompanhados de toda a estrutura de pessoal que essas unidades precisam (como técnicos, auxiliares) que traria um impacto de R$ 18 milhões na folha de pagamento do Tribunal.

Tal impacto não está previsto no orçamento do TJ deste ano. “Há necessidade urgente de o Poder Executivo suplementar essa despesa. Pois, em um ano de eleições, comarcas sem juízes implicará em processo eleitoral sem a presença do Poder Judiciário efetivo. Declaramos nossa solidariedade à presidente do Tribunal, e vamos estar ao lado da Justiça para garantir o funcionamento do Judiciário em todo o estado”, afirmou Macieira.

Participaram do encontro também o secretário geral adjunto da Seccional, Ulisses Sousa; o presidente do Tribunal de Ética da Ordem maranhense, Windsor Silva dos Santos; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado, conselheiro Erivelton Lago, a conselheira seccional Alba Maria Lins e outros advogados.

Precatórios -  Durante a reunião no TJ, também foi tratada o atraso no pagamento de precatórios por parte do Governo Estadual. “Decidimos, na última sessão do Conselho Seccional, que iremos tomar medidas para responsabilizar os gestores do Poder Executivo pelo atraso do pagamento dos precatórios”, falou o dirigente da Seccional Maranhense.  

Para Mário Macieira, o não pagamento dos precatórios significa um desrespeito às decisões judiciais “não é possível, em um Estado Democrático de Direito, que o Poder Executivo não cumpra as decisões da Justiça”, disse. A reunião do Conselho Seccional sobre esse tema ocorreu na quinta-feira, 26.