OAB-MA

A OAB/MA, por meio da sua Escola Superior de Advocacia (ESA/MA), está com inscrições abertas para o curso Telepresencial “Teoria Geral do Peticionamento do Processo Eletrônico – PJE – na Justiça do Trabalho” que será ministrado na terça-feira, 2. O objetivo do curso é permitir aos participantes conhecerem os aspectos mais relevantes do uso do certificado digital para o peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho, através do sistema PJe-JT.

Advogados e estagiários com carteira da OAB/MA e adimplentes com a Seccional Maranhense podem se inscrever gratuitamente no setor financeiro da instituição ou pelo site www.aasp.org.br. Acadêmicos e profissionais de outras áreas também podem se inscrever no telepresencial mediante o pagamento de uma taxa simbólica no valor de R$ 9,00.

A coordenação do telepresencial é do jurista Robson Ferreira. A capacitação trará para discussão temas como: Fundamentos dos certificados digitais; Introdução à certificação digital; Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil); Documentos digitais e assinaturas digitais; Preparação da petição e seus anexos em PDF; Principais softwares para tratamento de arquivos em PDF; Aspectos relevantes da Lei nº 11.419/2006 e da Resolução CSJT nº 94/2012 republicada; Assinatura digital na Resolução nº 94; Citações e intimações (intimação presumida); Indisponibilidade do sistema;  Peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho – novo sistema PJe-JT; Cadastramento do advogado; Painel do Advogado (acervo de processos e intimações); Reclamação trabalhista; Habilitação do advogado; e Contestação.

O curso faz parte da tabela de telepresenciais disponibilizados pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), por meio de convênio com a ESA/MA. Mais informações pelo telefone da Escola Superior de Advocacia o 98 2107-5417.

Foto: Arquivo