Termo de Cooperação Técnica garante atuação conjunta de Comissões da OAB/MA, Ministério Público, Ouvidoria Geral da SSP e DPE em casos de denúncias de violência policial
Em uma iniciativa que tem por objetivo aprimorar o recebimento e o encaminhamento de notícias de violência na sociedade maranhense é que a OAB Maranhão, por meio das Comissões de Direitos Humanos, Comissão de Direito Militar, Comissão de Segurança e Cidadania, e Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem, juntamente com a Defensoria Pública do Estado, com o Ministério Público Estadual e com a Ouvidoria Geral da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão firmaram, na manhã deste 04 de abril, no auditório da Faculdade UNDB, um Termo de Cooperação Técnica que criará uma rede interinstitucional para apuração relacionada a casos de violência praticada por agentes públicos de segurança.
No âmbito geral, a rede de captação de denúncias definirá uma pauta conjunta de atuação estratégica e articulada que levará em consideração os campos e áreas de atuação de cada instituição signatária que assinarão o termo. As entidades comprometem-se ainda a construir um fluxo de atendimento e troca de informações, que garanta a celeridade e evite a chamada “revitimização” das vítimas, além de realizar inspeções in loco, sobretudo, em locais onde se encontrem pessoas sob custódia do Estado e a realização de exames de corpo de delito, além de planejar e executar seminários e eventos temáticos com a finalidade de fortalecer uma cultura de superação da violência e da tortura.
“A OAB Maranhão, mais uma vez, une forças com outras entidades de defesa dos direitos das pessoas para atuar em prol da sociedade. É um tema muito importante e que requer a atenção e participação de todos nós. Essa rede colaborará na medida em que, por meio dela, poderemos acompanhar os relatos de casos de violência de agentes públicos de segurança e prestar a devida assistência às vítimas e aos acusados. No âmbito da OAB, as apurações ocorrerão de maneira interdisciplinar”, destacou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.
A atuação da Seccional Maranhense da Ordem se dará por meio de um trabalho conjunto de suas Comissões garantindo, assim, o respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, além da busca pela pacificação social, tudo de acordo com o fluxo de encaminhamentos estabelecido no Anexo I, do Termo de Cooperação Técnica.
No âmbito da OAB, o trabalho se materializará, num primeiro passo, por meio do recebimento das denúncias realizadas junto ao sistema OAB, através da Coordenação de Comissões, que tomará as medidas pertinentes, como, por exemplo, acionar a Comissão de Direitos Humanos que prestará acolhimento e assistência às vítimas.
Em seguida, o caso poderá ser encaminhado para a Comissão de Direito Militar e também para a Comissão de Segurança e Cidadania, como forma de garantir a ampla defesa ao agente de segurança que venha a ser implicado numa eventual denúncia, prestando-lhe assistência, principalmente orientação jurídica e garantia a um julgamento justo.
Por último, dependendo do teor e da gravidade da situação, ressalvada a legislação aplicável, o fato poderá ser levado à Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem, que, conforme projeto a ser implantado, atuará no sentido de mediar conflitos dessa natureza, propondo uma solução que atenda aos interesses de todos, de maneira rápida, eficiente e justa, visando mitigar futuras situações de abuso ou excesso na atuação das forças de segurança.
“Essa será uma atividade integrada e multidisciplinar da OAB Maranhão, por meio de nossas Comissões, na busca por uma igualdade de defesa para todos, visando melhorar esse grave quadro de confronto social entre a população civil e o estado armado, sendo que o que deveria existir apenas como instrumento de pacificação social não poderia se tornar o vetor de tanta violência", concluiu Diaz.
Registre-se que nos últimos 20 anos houve um expressivo aumento dos casos de violência praticada pelas forças policiais, destacando, mais recentemente, o ano de 2017, quando foram registrados recordes de situações denunciadas e apuradas em todo país, tendo como vítimas, principalmente, parcela economicamente mais vulnerável da população.
Paralelamente a isso, os agentes de segurança pública também vêm sendo quantificados como numerosas vítimas de violência, já que, a cada 14 horas, um policial brasileiro é assassinado em serviço, o que obriga uma observação interinstitucional mais atenciosa e com preocupação acerca desse confronto social que a cada dia produz mais vítimas.
