TJ atende pleito da OAB/MA e suspende prazo processual durante a greve dos servidores
De acordo com a portaria da presidente do Tribunal de Justiça a suspensão conta a partir desta quinta-feira, 22Atendendo a pedido da OAB/MA, o Tribunal de Justiça do Maranhão expediu portaria por meio da qual suspendeu a partir desta quinta-feira (22) os prazos processuais, audiências, intimações e citações no âmbito da Justiça Estadual até 24 horas após o término da greve ou decisão que declare ilegal o movimento grevista. A medida não se aplica nas antecipações de tutela e medidas cautelares concedidas liminarmente. A Portaria 12052015 é assinada pela presidente do TJ/MA, desembargadora Cleonice Silva Freire.
No documento, a presidente considera a solicitação da OAB/MA com base no processo nº 43.697/2015, para determinar a suspensão dos prazos processuais. O pedido da Seccional Maranhense foi apresentado ao TJ na última sexta-feira (16) tendo em vista a greve dos funcionários do judiciário deflagrada em 13 de outubro.
Com o pedido, a OAB/MA tenta evitar prejuízos aos jurisdicionados e advogados, já que ocorrem interrupções no atendimento das secretarias de varas e, consequentemente, dificuldade de acesso aos autos.
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