TJMA ATENDE SOLICITAÇÃO DA OAB-MA E IMPLANTA O PROTOCOLO DESCENTRALIZADO
Tribunal de Justiça comprometeu-se a implantar o sistema em todo o Estado MaranhãoOs advogados maranhenses, em especial os da região tocantina, comemoram a instalação do Protocolo Descentralizado. O pedido foi feito pela Seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de ofício (OF.OAB-MA N° 153/2016-GP), ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
Em solenidade realizada hoje (24), na sede da OAB de Imperatriz, o sistema foi implantado com as presenças do presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, e da OAB-MA, Thiago Diaz.
Na ocasião, o presidente da Ordem, Thiago Diaz, solicitou ao TJMA que o sistema seja implantado em todo o Estado. “É preciso que todos os advogados sejam contemplados e tenham acesso ao protocolo descentralizado, pois, é uma economia de tempo tanto para os profissionais em advocacia quanto para os servidores da Justiça. A OAB/MA continua com o foco em conquistar melhorias para o dia a dia do advogado, implementar ações que valorizem o trabalho do profissional e eliminem os desgastes”, afirmou Diaz.
Sobre o pedido da OAB-MA
O pedido que feito pela OAB Maranhão está fundamentado no artigo 1.017, parágrafo II, inciso II do Novo Código de Processo Civil e já foi referendado pelo TJMA por meio da resolução 09 de 24/01/2008.
Sobre o protocolo Descentralizado
O protocolo Judicial Descentralizado de Segundo Grau, disciplinado através da Resolução 60/2016 do TJMA, destina-se ao recebimento de petições, iniciais e intermediárias, endereçadas ao Tribunal de Justiça do Maranhão, por qualquer Secretaria de Distribuição das Comarcas do interior do estado, e sua implantação ocorrerá inicialmente nas Comarcas de Imperatriz, Açailândia, Amarante, Buriticupu, Itinga, João Lisboa, Montes Altos, Estreito, Porto Franco e São Pedro D’Água Branca.
