OAB-MA PARTICIPA EM IMPERATRIZ DA IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO DESCENTRALIZADO
Solicitação foi feita pela Seccional Maranhense ao Tribunal de Justiça do Maranhão por meio de ofícioOs advogados que atuam na região Tocantina e adjacências, a partir de hoje, podem protocolar suas petições diretamente nos balcões das Varas ou escrivanias, sem a necessidade de utilizar o Protocolo Central. É que o Tribunal de Justiça do Maranhão implantará, a pedido da OAB-MA, a partir dessa data, o Protocolo Judicial Descentralizado de Segundo Grau. O presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, participa da solenidade em Imperatriz.
No mês de setembro, a OAB Maranhão visando propiciar celeridade nos processos e ofertar uma maior economia de tempo na atuação dos advogados protocolou o ofício (OF.OAB-MA N° 153/2016-GP) junto ao Tribunal de Justiça solicitando a implementação desta medida no judiciário maranhense. Essa descentralização do protocolo, além de ser uma reivindicação antiga da advocacia maranhense, há muitos anos consolidada em diversos outros estados, como Minas Gerais por exemplo, incluirá todo o interior do Estado.
Vale ressaltar, que o pedido feito pela OAB Maranhão está fundamentado no artigo 1.017, parágrafo II, inciso II do Novo Código de Processo Civil e já foi referendado pelo TJMA por meio da resolução 09 de 24/01/2008. “Dentre as vantagens proporcionada pela implementação do protocolo descentralizado, podemos destacar que ela contribuirá diretamente para a redução no tempo para protocolar à petição, tanto para o servidor quanto o advogado. A OAB/MA continua com o foco em conquistar melhorias para o dia a dia do advogado, implementar ações que valorizem o trabalho do profissional e eliminem os desgastes”, disse Thiago Diaz, presidente da OAB-MA.
O protocolo Judicial Descentralizado de Segundo Grau, disciplinado através da Resolução 60/2016 do TJMA, destina-se ao recebimento de petições, iniciais e intermediárias, endereçadas ao Tribunal de Justiça do Maranhão, por qualquer Secretaria de Distribuição das Comarcas do interior do estado, e sua implantação ocorrerá inicialmente nas Comarcas de Imperatriz, Açailândia, Amarante, Buriticupu, Itinga, João Lisboa, Montes Altos, Estreito, Porto Franco e São Pedro D’Água Branca.
