TJ/MA confirma atraso no pagamento dos precatórios
O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, esteve reunido, nesta segunda (10/01), com o presidente do TJ/MA, Jamil Gedeon, para tratar da questão do atraso no pagamento dos precatórios (exercício de 2010), que já chega ao montante de R$ 73.501.628,51. Macieira declarou que a situação “é um retrocesso para a história do Estado”.O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, esteve reunido, durante a manhã desta segunda-feira (10/01), com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o desembargador Jamil Gedeon, para tratar da questão do pagamento dos precatórios inscritos para o exercício de 2010, que estão em atraso.
Mário Macieira foi acompanhado do ex-presidente da Seccional, José Caldas Gois, e do atual conselheiro federal pela OAB/MA, Ítalo de Azevedo - além dos advogados que estão acompanhado diretamente o caso, tais como a advogada Mirella Parada e o secretário geral da Comissão de Direito Desportivo da OAB/MA, Gutemberg Braga.
Na semana passada, a Diretoria da OAB/MA enviou um ofício ao TJ/MA e aos demais órgãos competentes, requerendo informações relativas ao pagamento dos precatórios de 2010, bem como ao montante dos débitos judiciais. A iniciativa foi baseada em denúncias feitas por advogados, que afirmaram não ter recebido, até o momento, o depósito dos valores correspondentes aos precatórios do ano passado.
RETROCESSO - Na audiência, foi confirmado o atraso, que já soma um montante de R$ 73.501.628,51 - cifra relativa aos precatórios expedidos pelo TJ/MA, em desfavor do Estado do Maranhão. “É um retrocesso para a história do Estado, que nunca deixou de pagar em dia os precatórios. Se este cenário se prolongar, estaremos no mesmo patamar de muitos estados brasileiros que possuem dívidas como esta”, declarou Macieira.
O desembargador Jamil Gedeon assegurou que já se reuniu com representantes da Procuradoria Geral do Estado, a fim de efetivar os pagamentos, em cumprimento à Constituição, no que se referem à forma de remuneração e à devida atualização monetária dos precatórios.
“A OAB/MA permanecerá comprometida em fazer cumprir o que preconiza a Constituição. Nosso compromisso é, acima de tudo, fazer valer a Ordem Jurídica do Estado Democrático de Direito. A problemática dos precatórios também é uma causa nossa e, portanto, ficaremos atentos quanto à sua resolução”, acentuou o presidente Mário Macieira.
