24 Maio - 2016
TJ–MA DECRETA QUE SEXTA-FEIRA É PONTO FACULTATIVO
Órgãos da justiça estadual fecharão as portas na sexta-feira
O Tribunal de Justiça do Maranhão decretou ponto facultativo nesta sexta-feira, 27, em todos os órgãos do Poder Judiciário, data posterior ao feriado de Corpus Christi.
Quem responderá pelo plantão será o desembargador Antônio Guerreiro Júnior e receberá pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares (por motivo de grave risco à vida e à saúde das pessoas), decretação de prisão provisória, entre outros.
Os servidores plantonistas de 2º grau são Aluísio Alves Júnior e Priscila Caroline Guzman, que atenderão pelo telefone (98) 8815-8344, conforme informações do site do Tribunal de Justiça do Maranhão.
A decretação do ponto facultativo é uma medida excepcional decidida em sessão Plenária Administrativa do TJ-MA e que levou em consideração, a economia de gastos no âmbito da Justiça estadual. O Tribunal de Justiça manterá o plantão judicial de 2º grau, garantindo o atendimento às demandas judiciais urgentes nas esferas cível e criminal.
Até 2015, por tradição, os feriados e recessos forenses eram previamente fixados pelo TJ-MA sempre no ano anterior, através de resoluções nas quais eram previstas inclusive as datas para compensação dos dias em que não haveria expediente em razão dos pontos facultativos, tal como a Resolução GP n. 37/2015 (revogada), representando um ambiente de organização institucional e previsibilidade, gerando segurança temporal aos cidadãos, advogados, magistrados, servidores e demais partícipes da Justiça.
No entanto, desde o advento da Resolução GP n. 39/2015, que revogou a Res. 37/2015-TJMA, os recessos e pontos facultativos foram suprimidos do calendário forense anual, criando um quadro de expectativas e desinformação quando da ocorrência de feriados, situação que merece revisão, visando otimizar e melhor planejar os trabalhos no Poder Judiciário Estadual.
