TJ/MA deve apreciar nesta quarta-feira, 20, Resolução que restringe acesso de advogados aos fóruns
Diretoria da OAB/MA convoca todos os profissionais da advocacia maranhense para acompanharem a sessãoSerá apreciada nesta quarta-feira, 20, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) a Resolução 018/2014, que limita o acesso dos advogados aos fóruns do estado. A matéria deveria ter sido discutida na última quarta-feira, 13, mas a presidente em exercício, desembargadora Anildes Cruz, informou aos representantes da Seccional Maranhense que, mesmo com esforços, não houve tempo hábil para a resolução entrar na pauta do Órgão Especial em sessão administrativa. A Diretoria da Seccional Maranhense reforça o convite pra que os advogados compareçam ao TJ/MA para acompanhar a discussão.
A Resolução 018/2014 que regulamenta o acesso de jurisdicionados e advogados às dependências dos fóruns foi aprovada pelo Tribunal de Justiça no dia 8 de agosto. Assim que tomou conhecimento da decisão do TJ, a diretoria da OAB/MA, em nota oficial, manifestou inconformismo e repúdio ao teor da resolução.
A nota emitida pela Seccional Maranhense também registrava o inconformismo da OAB/MA por “não ter tido oportunidade de se manifestar no procedimento administrativo que culminou com o malsinado ato administrativo, muito embora tenha manifestado tal interesse por escrito e no plenário do Tribunal perante o órgão especial daquele sodalício”.
Presente à abertura oficial da Conferência Estadual dos Advogados do Maranhão, o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coelho, criticou a decisão do TJ/MA. "Essa Resolução vai de encontro ao cidadão. É um atentado aos seus direitos", rebateu.
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