OAB-MA

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED), órgão integrante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão, atende a uma demanda grande. A média de julgamentos de processos por sessão é de 60 documentos. Em janeiro de 2016, foram repassados à Diretoria do TED cerca de 725 processos.

O Tribunal de Ética tem sido muito rígido na apuração desses processos para punir o mau advogado. “A OAB-MA está preocupada em punir estes advogados que, de certo modo, mancham a classe”, enfatizou o presidente do TED, Antonio Gaspar.  Para a secretária geral do TED, Dra. Cristiane Ribeiro, os números preocupam, pois, significam que os advogados não estão preocupados em obedecer ao Código de Ética da Profissão

As representações contra os advogados são feitas por clientes que se sentiram prejudicados ou lesados de alguma forma por advogados e também por juízes ou promotores que identificaram a má conduta do profissional e ainda de oficio pelo próprio TED.

Qualquer pessoa que se sinta prejudicada por alguma conduta do advogado, pode fazer uma representação na Ouvidoria da OAB-MA. Esta representação, depois é encaminhada para o Conselho Seccional, onde passa por avaliação. Caso tenha fundamento, a representação é encaminhada para o TED, onde é realizado o julgamento, podendo aplicar a pena cabível à infração cometida pelo profissional da advocacia.

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) é o órgão do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil que tem por finalidade zelar pelo cumprimento do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e de Ética Profissional e contribuir para a dignidade e a credibilidade da advocacia, considerada atividade essencial à administração da justiça (art. 133, da Constituição federal).

O TED tem a sua constituição, organização e funcionamento definidos no Estatuto da Advocacia, no Código de Ética e Disciplina, no Regulamento Geral, no Regulamento Interno da OAB/MA e Provimentos, sendo autônomo e independente na sua atividade judicante.

Dispõe o Estatuto da Advocacia (EOAB) que o poder de punir disciplinarmente os inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração. Essa atividade é exercida pelo Tribunal de Ética e Disciplina, a quem compete julgar os processos disciplinares, incumbindo-lhe ainda, em caráter preventivo, a orientação e o aconselhamento sobre ética profissional.

Na nova gestão da OAB/MA o TED foi completamente reformulado, do regimento interno à estrutura e composição.  O TED realiza uma sessão ordinária de julgamento por mês. As sanções disciplinares aplicadas pelo TED ao advogado, ou ao estagiário são as penas de censura, suspensão, multa e exclusão.

Ao TED compete:

* Orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo às consultas em tese;

* Instruir e julgar processos disciplinares;

* Instaurar de ofício ou através de provocação, processos disciplinares sobre ato ou matéria que considere passível de configurar, em tese, infração a princípio ou norma ético-disciplinar;

* Organizar e promover eventos sobre ética profissional;

* Expedir provisões ou resoluções sobre o modo de proceder em casos previstos nos regulamentos e costumes;

* Exercer as atividades de mediação e conciliação nas questões que envolvam dúvidas e pendências entre advogados, Partilhas de honorários e controvérsias decorrentes de dissolução de sociedades de advogados;