OAB-MA

Em matéria publicada no UOL, na seção Cotidiano, assinada pelo jornalista Carlos Madeiro, a atuação da OAB/MA na crise no sistema prisional maranhense é destacada. A reportagem lembra que a Seccional Maranhense assinou juntamente com a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) denunciou à OEA a grave situação pela qual passa o sistema penitenciário do Maranhão após rebelião ocorrida em outubro, que resultou na morte de nove presos e 20 feridos. Foi após manifestação da OAB/MA e da SMDH que a OEA decidiu pela adoção de medidas cautelares urgentes por parte do estado brasileiro para sanar os problemas do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Para o presidente Mário Macieira, a situação é grave, difícil e preocupante e exige que o Estado volte a ter controle para garantir a segurança da sociedade maranhense. Veja a íntegra da matéria.

Carlos Madeiro

Do UOL, em Maceió 08/01/2014 - 06h00

O Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, registrou pelo menos 173 mortes desde 2007. Os dados são da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, que acompanha e denunciou a violência na unidade nesses últimos quase sete anos. A entidade denunciou o Brasil à OEA (Organização dos Estados Americanos) por violação de direitos fundamentais dos detentos.

Segundo os dados da organização, somente entre outubro e dezembro do ano passado foram 17 mortes. Em 2013, 60 óbitos foram computados ao todo –muitos deles ocorreram de forma violenta, com decapitações e comemorações de detentos. Este ano já foram registradas duas mortes.

Segundo o governo do Estado, as mortes são em decorrência de brigas entre facções criminosas. Por conta da violência, a Polícia Militar assumiu o complexo em 27 de dezembro.

Relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) produzido no final de dezembro apontou que o governo perdeu o controle da unidade, não evitando mortes e até estupros de familiares de presos que visitam o local.

Denúncia à OEA

Em outubro de 2013, em conjunto com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Maranhão, a Sociedade de Direitos Humanos denunciou o caso à OEA, que, em dezembro de 2013, emitiu medida cautelar pedindo reposta do governo federal e cobrando medidas efetivas para reduzir a superlotação do complexo e, assim, conter a violência.

"É um sistema de violência que existe há anos. Achamos que é necessária a responsabilização dos culpados, de um processo de apuração amplo, não simplesmente se referir a briga entre presos. Pode até serem brigas, mas o Estado não consegue enfrentar, e ele também é responsável, afinal, são presos de Justiça quem está ali", disse a advogada da entidade, Josiane Gamba.

Antes de ir à OEA, a advogada diz que a entidade tentou várias soluções "caseiras". "Fizemos reuniões com o governo do Estado, denunciamos à PGR (Procuradoria Geral da República), relatamos todos os casos de ameaça. Mas nada conseguia conter a violência lá dentro. Por conta disso, encaminhamos o pedido, e tivemos essa medida cautelar da OEA. Na próxima semana, já há uma reunião marcada com o governo federal", afirmou.