OAB-MA

A presidente em exercício da OAB/MA, Valéria Lauande e o tesoureiro Valdênio Caminha, estiveram reunidos com o presidente do TJ/MA, desembargador Jamil Gedeon para entregar o pedido formal da Seccional de "férias" dos advogados, com suspensão de prazos processuais, audiências e das publicações legais, no período de 20 de dezembro  a 20 de janeiro.

No ofício apresentado há o argumenta de que, além do período de 20/12 a 7 de janeiro/2011, já existe no projeto de reforma do Novo CPC (Código de Processo Civil) a proposição de um período de 30 dias para descanso anual aos advogados. Além da menção da aprovação do TRT/MA (Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão), em decisão plenária, do período de 7 a 14 de janeiro como destinado à inspeção nas Varas Trabalhistas, que tem o condão de uniformizar a correição nas varas para todos os juízes, contemplando o pedido da Advocacia, de extensão do período de recesso até 14 de janeiro de 2011. O desembargador Gedeon determinou que o pedido da OAB/MA seja incluído na pauta da sessão do Pleno do Tribunal, que ocorrerá na próxima quarta-feira (1/12), quando os membros da Diretoria da OAB do MA acompanharão o julgamento.

O segundo ofício entregue ao presidente do TJ/MA foi a comunicação de que, com a paralisação dos defensores dativos, as varas criminais estão com as pautas trancadas e isso prejudicará a prestação jurisdicional. Foi solicitado o empenho do Tribunal junto ao Poder Público Estadual, no sentido de buscar uma solução para o pagamento em atraso, dos débitos com aos dativos. O desembargador se comprometeu a enviar ofícios ao secretário de Planejamento e à governadora Roseana Sarney, reiterando o pedido, agora sob o risco de prejuízo ao funcionamento das Varas Criminais.

Foto (arquivo): Handson Chagas