OAB-MA

A Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza nesta sexta-feira (23/11) eleição para os integrantes de sua diretoria, dos Conselhos Seccional e Federal e para a Caixa de Assistência dos Advogados, para o mandato de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2015. O horário de votação é das 9h às 17h.

Duas chapas concorrem ao pleito da OAB/MA. A primeira, liderada por Mario de Andrade Macieira (que busca a reeleição), é “Avançar sempre mais”. Já a segunda, tendo à frente Carlos Roberto Feitosa Costa, é a chapa “A Ordem é o Advogado”.

A eleição está sendo realizadas de forma manual, por meio do preenchimento de cédulas. Neste ano, nenhuma Seccional da OAB pode fazer uso das urnas eletrônicas, devido à impossibilidade de empréstimo das urnas por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em razão da não conclusão a tempo das atualizações das urnas parametrizadas.

Para votar, os advogados devem ter regularizada a situação financeira junto à Seccional, segundo determina o Regulamento Geral da Advocacia e da OAB (artigo 133, parágrafo 2º, II) e o Provimento 146/2011 (artigo 12, VII), do Conselho Federal da OAB, que regulamenta procedimentos, critérios, condições de elegibilidade, normas de campanha eleitoral e pressupostos de proclamação dos eleitos para os cargos de conselheiros, para a diretoria do Conselho Federal, Seccionais, Subseções e a Diretoria das Caixas de Assistência dos Advogados.

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