OAB-MA

O Conselho Seccional da OAB/MA, por meio da Resolução nº 008/2012, que trata sobre a anuidade 2013, manteve o valor praticado no exercício 2012, que corresponde a R$ 650,00. Para os estagiários fica definido o valor de 50%, que é R$ 325. Os boletos bancários para pagamento estarão disponíveis, para impressão, a partir do dia 17 de dezembro, no site da instituição, o www.oabma.org.br. A anuidade vence no dia 31 de março de 2013.

De acordo com o tesoureiro da OAB/MA, Valdenio Caminha, outra novidade é que os advogados maranhenses poderão parcelar a anuidade 2013 em até 6 (seis) vezes no cartão de crédito ou boleto bancário. 

Já as anuidades ou parcelas pagas após o vencimento serão atualizadas mensalmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, e acrescidas de multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês ou fração em atraso, calculados sobre o valor do débito na data do pagamento.

Sobre os descontos em razão da antecipação do pagamento, Valdênio Caminha explica que há duas possibilidades. “A anuidade vence no dia 31 de março de 2013, mas quem pagar até 31 de janeiro de 2013, terá 10% de desconto; quem pagar até 28 de fevereiro, vai ter 5% de desconto. Já o parcelamento em até 6 vezes da anuidade, deve ser requerido até o último dia útil do mês de fevereiro”, informa.

Os advogados com menos de dois anos de inscrição até a data de 31/03/2013, que quitarem a anuidade até essa data terão desconto de 10%. Da mesma forma, os advogados que tenham 70 anos ou mais, salvos o que já têm isenção, se pagarem até o dia 31 de março, terão 10% de desconto.

A resolução atende a proposta da Diretoria da entidade que solicitou a manutenção do valor da anuidade praticada em 2012.