OAB-MA

Possibilitar aos seus participantes o conhecimento dos aspectos jurídico-teóricos introduzidos no processo judicial eletrônico é o objetivo do curso Certificação Digital – Teoria do Processo Eletrônico promovido pela OAB/MA, por meio da ESA, Escola Superior da Advocacia, em parceria com a AASP, Associação dos Advogados do Estado de São Paulo. As aulas serão ministradas na sede da OAB/MA, no bairro do Calhau, das 10 às 13h (horário de Brasília), pelo professor Robson Ferreira. O curso, que é realizado no modelo tele presencial com sistema de transmissão via satélite, tem carga horária de 3h, e o valor da inscrição é de R$ 8,00, sendo possível a remessa de indagações ao palestrante durante a exposição.  

Durante o curso serão abordados temas como introdução à Certificação Digital, pressupostos jurídicos do negócio no mundo digital, documento eletrônico e assinatura digital, infra estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (UCP-Brasil) – Medida Provisória n 2.200-2/2001, processo judicial eletrônicos com foco nos principais dispositivos da Lei n° 11.419/2006, práticas processuais eletrônicas no judiciário brasileiro tais como prazos, Diário Judicial eletrônico, intimações e procurações eletrônicas, cadastramento, consultas, certidões, etc, posicionamento eletrônicos e Resolução nº 551/2012 do TJSP, que regulamenta o processo eletrônico naquele Tribunal.

O Certificado Digital é um documento eletrônico que contém dados sobre a pessoa ou a empresa que o utiliza, a fim de comprovar sua autenticidade. É um serviço que oferece qualidade, agilidade e segurança, pois os documentos que trafegam eletronicamente, para possuírem o reconhecimento legal, não precisam mais ser convertidos em papel. De acordo com o levantamento do Conselho Federal, mais de 100 mil advogados, em todo o país, tem certificação digital. Mas a meta, para os próximos anos, é chegar a 250 mil.

Foto: Arquivo