OAB-MA

A Comissão Especial de Acompanhamento dos Juizados Especiais (CAJE) da OAB/MA realizou, nesta quinta-feira (29), uma série de visitas a Juizados Especiais Cíveis da Justiça Estadual (JECs). As averiguações atenderam a solicitações de advogados acerca dos serviços de expedição e entrega de alvarás judiciais nos JECs.

A finalidade foi garantir a emissão dos documentos, mesmo no decorrer da greve dos servidores da Justiça Estadual, deflagrada no último dia 13 de outubro. Vale lembrar que, com a Portaria 1205/2015, editada pela presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, foram suspensos apenas os serviços de realização de audiências, intimações e citações.

 Acompanhado da advogada Natália Andrade Calderoni, o presidente da comissão, Willington Marcos Ferreira Conceição, visitou o 7º, 8º, 10º, 12º e 14º Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo.

“Prontamente a comissão dialogou com magistrados e ficou determinado que os serviços de expedição e entrega de alvarás seriam garantidos aos advogados, independentemente da questão do movimento paredista ou de portaria sobre a suspensão de prazos no tribunal”, assegurou Willington Conceição.

 “A OAB cumpre, por meio da comissão, com seu papel institucional e sua atribuição de acompanhar os advogados. Mais uma vez, conseguimos atender às reclamações dos advogados e garantir o que, talvez, seria o momento mais importante dentro do processo, que é o levantamento de alvará, até pelo seu caráter alimentar, não só para o advogado quanto para a parte jurisdicionada”, destacou o presidente da comissão.