OAB-MA

Preocupado com o cumprimento da Constituição, da Legislação e do calendário eleitoral, diante do atual cenário de pandemia, o Conselheiro Federal pela OAB Maranhão, Daniel Blume, encaminhou um requerimento ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santacruz, sugerindo que as Eleições 2020 sejam realizadas pela internet. Caso aprovada, a solicitação deve ser colocada em análise ao Tribunal Superior Eleitoral.

De acordo com Daniel Blume, a chegada da crise causada pela COVID-19, obriga que sejam buscadas alternativas para ajustar o formato das Eleições municipais, no sentido de preservar o Estado Democrático de Direito. “O tema que envolve a proposta é importante para o Estado Democrático de Direito e, consequentemente, para a Ordem dos Advogados do Brasil, especialmente em virtude do momento de pandemia vivido pelo mundo”, destaca.

A partir desse contexto, o Conselheiro propõe que as eleições sejam realizadas via internet, através de aplicativo criptografado, criado pela Justiça Eleitoral e disponível para todos os brasileiros. O aplicativo deve codificar o voto e somente desfazer esta decodificação em seu destino final, no momento da apuração.

“Em especial nos tempos de pandemia, trata-se da solução mais segura e viável, pois não envolve trabalhos manuais, seja para a votação, seja para a apuração dos votos. O cômputo, por sua vez, é instantâneo, podendo ser eventualmente objeto de ratificação em data posterior. Ficariam dispensados da referida ratificação aqueles eleitores que fizerem uso de certificação digital no momento do voto, certamente um dos padrões mais sofisticados e confiáveis que se tem à disposição na atualidade”, explica Blume.

Sobre a segurança desse processo, o requerimento cita a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), que é utilizada nos certificados digitais e garante um alto rigor no processo de validação dos usuários em atividades online. A ICP autentica as informações por meio de protocolos específicos e de uso da criptografia avançada, confrontada aos dados registrados em uma base pública, bem como em mídias e dispositivos móveis que possuem tal certificação instalada ou inserida.

Blume finaliza dizendo que o voto online é uma forma acessível para a população que já utiliza as urnas eletrônicas, desde que bem orientada. “O povo que vota por meio de urnas eletrônicas, é capaz de votar através da internet. Basta que seja orientado para acessar as ferramentas necessárias no próprio sítio virtual do Superior Tribunal Eleitoral, que dispõe de técnicos capazes de evoluir a tecnologia das urnas eletrônicas para urnas online”, informou.

Saiba Mais
A alternativa de votação online já foi citada pelo Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, durante palestra no XIX Congresso Internacional de Direito Constitucional, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Na oportunidade, disse que o Direito não pode mais temer avanços. Tal solução irá, inclusive, engajar os eleitores na cena política, diminuindo o número de abstenções.

O Brasil não seria o primeiro país a implantar o voto digital, o que se dá na Estônia desde 2005, onde o eleitor necessita apenas de uma identidade eletrônica para utilizar o programa da emissão de votos virtuais, através da internet.