OAB-MA

A OAB Maranhão, representada por seu presidente, Thiago Diaz, e pela presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Cacilda Martins, esteve reunida com o Coordenador dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Maranhão, o Juiz Federal George Ribeiro da Silva e com o Juiz Federal Artur Nogueira Feijó, para apresentar as principais reivindicações de advogadas e advogados previdenciaristas do estado. O encontro aconteceu de forma virtual, ao longo da manhã da última terça-feira, 19 de abril, e contou com a participação também da advogada Raquel Furtado membro do Conselho de Ética da OABMA e da Comissão, o diretor do NUCOD da Justiça, João Maria, além de outros diretores de secretarias das varas federais.

Entre as solicitações feitas pela Ordem Maranhense, as principais foram: celeridade nos processos de perícias, tanto as de benefícios por incapacidade, quanto as socioeconômicas; retorno urgente das Audiências de Conciliação por videoconferência e ampliação do prazo de entrega dos documentos. Além dessas solicitações, a Ordem Maranhense se colocou à disposição para contribuir para melhorar a prestação jurisdicional.

“Nesses momentos difíceis, o diálogo é fundamental para que nós possamos superar as dificuldades que têm aparecido dia após dia. Alguns temas são muito caros a nós, sobretudo aqueles que impactam de maneira direta a celeridade da prestação jurisdicional. Essa é uma das principais preocupações da OAB”, iniciou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

O primeiro ponto destacado foi em relação à demora na realização das perícias (tanto as de auxílio-doença, quanto as socioeconômicas). Esse atraso tem sido uma reclamação costumeira da advocacia e é, hoje, o principal gargalo na prestação jurisdicional.

De acordo com o Juiz, atualmente, as Centrais de Perícias recebem, em média, cerca de 1500 processos por mês. "Hoje, há 6 mil processos para devolver à Vara. De janeiro até o presente mês já foi devolvido um número razoável”, informou.

Para resolver essa questão, o Juiz George Ribeiro da Silva disse que há uma perspectiva de solicitar servidores de outros setores para que sejam realocados à atividade de perícias, mas esse ponto ainda será conversado e apresentado às unidades jurisdicionais, uma vez que não está ocorrendo a substituição dos servidores que se aposentaram. Por isso, há um déficit de servidores. “Diante desse diagnóstico da advocacia, estamos tentando transferir servidores de outros locais para aliviar esse gargalo. Esse processo é de ajuste constante”, pontuou o Juiz Federal.

Em relação às perícias socioeconômicas, foi informado que elas dependem das perícias médicas. Só a partir destas que o periciando é encaminhado para fazer a perícia socioeconômica. Por isso, esse é um processo bem mais demorado, mas foi informado pelos representantes da Justiça Federal que já está sendo buscada uma forma diferente para essa marcação, através de uma metodologia administrativa que será experimentada ainda no mês de abril. Com a nova forma, será proporcionada uma data maior para a realização das perícias socioeconômicas, tornando possível, inclusive, antecipar a data da perícia.

Outro ponto levantado pela OAB Maranhão foi a respeito do curto prazo de entrega dos documentos e a necessidade de retorno das audiências de conciliação por videoconferência. “Atualmente, os órgãos estão com atendimento muito reduzido. E, por vezes, os juízes marcam um prazo para entrega de documentos que é inviável do ponto de vista prático, principalmente por conta do momento pelo qual estamos passando. Assim, muitos processos estão sendo extintos. Diante desse cenário, seria interessante a realização de um mutirão das audiências de conciliação por videoconferência, assim como o aumento do prazo de entrega dos documentos”, colocou Cacilda Martins, presidente da Comissão de Direito Previdenciário.

Respondendo a essas demandas, foi dito que a sugestão da ampliação dos prazos de entregas de documentos será levada aos juízes. Já a realização das audiências por videoconferência dependerá da disponibilidade da Procuradoria. E em relação às conciliações, a Procuradoria enfrenta o mesmo problema no que diz respeito à sobrecarga, já que há atendimento de todas as Varas.

“Uma opção é fazer com que cada advogado/advogada informe a relação da quantidade de processos e quais preenchem os requisitos. Essa relação seria enviada à Procuradoria e, após análise, haveria a proposta de acordo para reduzir esse gargalo. Nos próximos dias, lançaremos essa ideia dos acordos de processos sem a necessidade de audiência. É necessário estabelecer uma conversa com os procuradores” opinou o Juiz Federal Artur Nogueira Feijó.

A partir da apresentação dessa sugestão, a OAB Maranhão se colocou à disposição para criar critérios objetivos junto à procuradoria a fim de realizar esses acordos, assim como para trabalhar junto ao Conselho Federal e ao TRE na instalação de mais um ou dois Juizados Especiais no Estado do Maranhão, tendo em vista a necessidade.

Ao final, o Coordenador dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Maranhão, o Juiz Federal George Ribeiro da Silva, concordou e agradeceu o apoio da OAB. “A advocacia do Maranhão tem sido um braço forte nesse período. E é com o apoio de advogadas e advogados que estamos tentando melhorar o que for possível. Os pleitos da Ordem estão corretíssimos de serem feitos, por isso, estamos sempre dispostos a ouvir qualquer sugestão e ideia”, finalizou o Juiz.

Por fim, ficou acertado que haverá ainda uma reunião com o INSS e outras instituições para alinhar todos os pleitos.