OAB-MA

Os dez anos de vigência do Código Civil de 2002 e Novidades no Direito Material e Processual do Trabalho são os dois cursos de férias que a Escola Superior de Advocacia da OAB/MA, em parceria com a Associação de Advogados de São Paulo (AASP) oferece para o mês de janeiro. Eles terão início dia 14 de janeiro e serão transmitidos sempre das 18h às 20h.

Os valores das inscrições dos dois cursos são diferenciados para profissionais e estudantes. “Os dez anos de vigência do Código Civil de 2002” terá taxa de R$ 20,00 para advogados profissionais e de R$10,00 para estudantes e estagiários de Direito. Para o curso “Novidades no Direito Material e Processual do Trabalho” será cobrada uma taxa de R$ 30,00 para profissionais e R$ 15,00 para estudantes.

O curso “Novidades no Direito Material e Processual do Trabalho”, será ministrado nos dias 15, 17, 22, 24, 29 e 31/01; 05 e 07/02/2013. Já as aulas do “Os dez anos de vigência do Código  Civil de 2002”, acontecerão nos dias 14, 16, 21, 23, 28 e 30/01/2013. A carga horária total no mês será de 28 horas/aula.

Dentre os temas a serem abordados no "Direito Material e Processual do Trabalho", estão: Ultratividade da norma coletiva: nova redação da Súmula nº 277 do TST; Aspectos relevantes do PJe; Violação direta da Lei Federal ou da Constituição Federal para cabimento do recurso de revista; Jornada de trabalho: novas Súmulas do TST; A nova Lei do Motorista; e A nova Lei das Cooperativas.

Por sua vez, o curso de férias “Os dez anos de vigência do Código Civil de 2002” abordará: o panorama geral dos dez anos do Código Civil; Boa-fé objetiva – Principais aplicações nos dez anos do novo Código Civil; O casamento homoafetivo; Modificações no regime de responsabilidade civil nos dez anos de Código Civil; Prescrição e decadência – Reflexões nos dez anos de Código Civil; Controvérsias relativas ao Direito das Coisas no primeiro decênio do Código Civil de 2002; Evolução da dissolução da sociedade conjugal e do casamento nos dez anos do Código Civil de 2002; e as principais polêmicas relativas à sucessão legítima no Código Civil de 2002.