NOTA DE REPÚDIO
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Maranhão, por meio de sua Diretoria, vem a público manifestar o seu repúdio às lamentáveis declarações do Vereador e Presidente da Câmara de Vereadores de Imperatriz, Jose Carlos Soares, que, em manifestação permeada de ataques ao profissional da Advocacia - Dr. Daniel Macedo, demonstrou despreparo e absoluto descompasso com o decoro e ética que se espera de um representante do Poder Legislativo, em especial daquele que deveria ter o discernimento e equilíbrio necessário para a condução da câmara municipal da cidade de Imperatriz.
A ofensa ao Advogado em seu mister profissional configura-se grave agressão ao próprio Estado Democrático de Direito, e atenta contra toda a advocacia maranhense, na medida em que o profissional da Advocacia tem em suas prerrogativas, instrumento para a efetivação de seu múnus público, prestando-se as mesmas a salvaguardar os valores constitucionais e a cidadania.
O comportamento de atacar quem lhe contraria é, historicamente, atitude comum de quem prefere a virulência e o autoritarismo da força em contraponto a eloquência dos argumentos e das palavras, a quem não é afeito ao debate democrático de ideias e aos ditames da lei, o que é sempre temerário, mormente quando tal comportamento advém exatamente de quem deve zelar pelo fortalecimento dos preceitos democráticos e republicanos.
Dessa forma, a OAB Maranhão, por meio dessa nota, busca sedimentar a compreensão de que a atuação do advogado não pode ser desrespeitada, que seu exercício profissional pleno é a garantia de uma sociedade equilibrada, pacifica e justa.
Por fim, a Seccional Maranhense da Ordem reafirma o compromisso de ser intransigente na defesa da Advocacia, do Estado Democrático de Direito e da Cidadania, valores que permeiam a construção histórica da Ordem, lembrando que o legislador constituinte erigiu a Advocacia ao status de indispensável à Administração da Justiça, sendo imprescindível o respeito às suas prerrogativas.
São Luís(MA), 13 de maio de 2020.
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão.
