NOTA - Plantões Regionais Criminais nas Comarcas do Maranhão
Sobre o PROV – 12020 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ/MA), que dispõe sobre a instituição de Plantões Regionais Criminais nas Comarcas do interior do Estado do Maranhão, para realização de Audiências de Custódia no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e dá outras providências, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA) vem, por meio desta, informar que está acompanhando e estudando as melhores práticas que contribuam para o bom trabalho da advocacia maranhense e para os jurisdicionados.
A Seccional da Ordem enviará ofício comunicando e solicitando a todas as Subseções que façam um levantamento junto aos Plantões Criminais de suas respectivas comarcas como forma de obter um estudo real da situação.
A OAB Maranhão segue vigilante a esta situação e está atuando, sempre, em defesa das prerrogativas da advocacia e resguardando a dignidade da pessoa humana.
São Luís(MA), 04 de fevereiro de 2020
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão.
