OAB-MA

Buscando adotar medidas que amenizem os efeitos da crise para a advocacia maranhense, foi realizado na noite de ontem, 07/04, o primeiro Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Maranhão por videoconferência. Essa é mais uma das medidas adotadas pela Seccional Maranhense, durante o período de isolamento social, para debater e adotar medidas que possam favorecer toda a classe advocatícia nesse momento de crise de saúde pública, social e econômica.

Na abertura do Colégio Virtual de Presidentes, o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, apontou as principais medidas já adotadas pela Seccional em favor da classe, destacando o lançamento da Central de Alvarás para os pagamentos dos alvarás judiciais e Requisições de Pequeno Valor (RPV) pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal; pedido de prioridade na expedição de Alvarás no TRT 16ª Região, na Justiça Estadual e Federal; suspensão de prazos pelo TCE Maranhão dos processos em trâmite no âmbito da instituição; assinatura de portaria conjunta entre OAB/MA e SEAP, que adota várias medidas protetivas aos advogados militantes no Sistema Prisional Maranhense, dentre outras.

“A realização desse primeiro Colégio de Presidentes por videoconferência mostra mais uma vez o nosso compromisso com a advocacia do Maranhão. Já adotamos várias medidas no sentido de amenizar os efeitos da crise econômica e social provocada pela pandemia do Coronavírus em toda sociedade e que afetará também a nossa classe, tendo em vista o caráter liberal da atividade advocatícia. Precisávamos ouvir nossas Subseções e definir, conjuntamente, medidas que favoreçam a todos nós nos próximos meses”, afirmou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

Dentre as medidas já adotadas pela Seccional, mereceu destaque e elogio de todos os presidentes participantes ao trabalho da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas na articulação junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para pagamentos dos alvarás judiciais nesse momento. Presente no Colégio, o presidente da Comissão, Everardo Júnior, agradeceu a todos pelo reconhecimento. “Trabalhamos no sentido de evitar a judicialização dessas questões junto à CEF e ao Banco do Brasil. E o melhor caminho foi o do diálogo, culminando na criação de nossa Central de Alvarás que está em pleno funcionamento e a serviço de toda a advocacia. Só tenho a agradecer a todos os presidentes de Subseções pelo reconhecimento e ao presidente Thiago Diaz pela confiança no meu trabalho”, pontuou.

Outro ponto abordado durante o Colégio foi a questão da suspensão dos prazos processuais em todo o país até o dia 30 de abril, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e como isso tem prejudicado a advocacia no Estado. Nesse ponto, o vice-presidente da OAB Maranhão, Heleno Mota, pontuou a importância do andamento dos processos no judiciário maranhense. “Precisamos com a máxima urgência reativar o andamento dos processos no nosso judiciário com vistas a evitar prejuízo enorme para advocacia, sobretudo, para o advogado em início de carreira”, frisou.

Nesse mesmo sentido, a Secretária-Geral, Ananda Farias, também mostrou preocupação com o futuro da advocacia em função da inoperância do judiciário. “Hoje sugeri que houvesse uma nova tratativa firme com o Tribunal de Justiça, visto que são muitas reclamações que o Judiciário se encontra inoperante. De fato, advogados relatam que os serventuários alegam só estar trabalhando em processos prioritários. Os advogados precisam que os processos, sobretudo os virtuais, continuem tramitando, sob pena de perderem a capacidade de sustentarem suas famílias e mesmo a de seus clientes, que dependem diretamente do resultado dos processos por eles conduzidos”, afirmou.

Os presidentes de Subseções pediram que a Seccional alerte a Corregedoria Geral de Justiça para que adote medidas de fiscalização para atuação dos trabalhos nas comarcas, sobretudo, nas que têm grandes demandas de processos físicos, e solicite ao Tribunal de Justiça que reestabeleça os prazos para o PJe, além de fazer um levantamento da produtividade do Poder Judiciário, que não tem funcionado em consonância com o que tem sido divulgado e vem prejudicando o trabalho da advocacia.

Para a presidente da OAB Subseção Bacabal, Andreia Futrado, o Colégio foi muito proveitoso. “Sabemos que o momento é de isolamento social, e a reunião por videoconferência é a solução para buscarmos a realização conjunta e contínua em favor da advocacia. Nesse primeiro Colégio, no formato digital, deliberamos questões importantes e destaco aqui o posicionamento da OAB Maranhão, com o apoio dos presidentes de Subseções, de reestabelecer os prazos para o PJe no Poder Judiciário.  Por isso e por outros debates, acredito que tenha sido uma reunião muito proveitosa para todos”, destacou.

Outro ponto debatido pelos presidentes Subseccionais foi o decreto estadual de Nº 35.722, de 07 de abril de 2020, que restringe as viagens a partir da Grande São Luís – e também em direção à Ilha – neste feriado de Semana Santa, com o objetivo de evitar a disseminação em massa do coronavírus no Maranhão. Os presidentes das Subseções de Pedreiras, Eduardo Ferro, São João dos Patos, Daniel Leite, e Presidente Dutra, Éder Lima, chamaram a atenção para as barreiras que estão sendo montadas na entrada da cidade e que impedem a entrada dos ônibus, mas deixa que todos os passageiros entrem sem nenhum tipo de fiscalização, sendo que algumas dessas pessoas ficam desassistidas pelo poder público. Nesse ponto, ficou acertada a criação de um comitê com a participação dos representantes dessas Subseções para levantamento dessa situação para ser encaminhada ao Governo do Estado.

Presente na reunião, o diretor-tesoureiro da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, falou sobre a liberação de alvarás para a advocacia, atualizações das negociações com instituições financeiras para obtenção de linhas de crédito aos advogados e também sobre as medidas adotadas pela Seccional nesse momento.

"Desde o ano passado, temos adotado medidas de austeridade que nos permitem, agora, nesse momento delicado, fazer alguns ajustes, como fornecer um prazo maior para pagamento dos parcelamentos e negociações já realizados até 18 de março de 2020, e com parcelas a vencer em março, abril e maio de 2020. Isso mostra o respeito, a seriedade e a responsabilidade com que temos tratado as finanças da Seccional e o investimento feito pela advocacia ao honrar sua anuidade. Entendemos que o momento é difícil e as medidas adotadas de forma responsável nos últimos anos nos permitiu dar esse suporte à classe”, frisou Saraiva.

ESA

O investimento no processo de qualificação à distância, que está sendo promovido pela Escola Superior da Advocacia, também foi pauta do Colégio de Presidentes de Subseções. Presente na reunião, o diretor-geral da ESA, Professor Antônio Gaspar, destacou todo o empenho da Escola no sentido de promover qualificação nas mais diversas áreas do Direito para toda a advocacia do estado.

“Havíamos programado um amplo calendário de eventos jurídicos e também de cursos para todas as Subseções. Infelizmente, por conta dessa pandemia, tivemos que mudar os planos, mas não modificamos nossa meta de promover qualificação para todos os profissionais que procuram a nossa Escola. As Lives têm sido uma grande ferramenta nesse processo de compartilhamento do conhecimento, reunindo um grande público de até novecentos expectadores”, destacou o Diretor-Geral da ESA Maranhão, prof. Antônio Gaspar.

Outro investimento que terá grande força nos próximos meses e que já em fase de teste é a implantação da TV ESA, canal exclusivo para compartilhamento de conhecimento das mais diversas áreas do Direito para a advocacia maranhense e também para os estudantes da área. “Estamos finalizando as primeiras gravações e, em breve, nossas primeiras aulas estarão disponíveis para acesso de nossos alunos. A Escola tem o compromisso de não parar nesse momento tão delicado e que as advogadas e os advogados precisarão ainda mais de atualização em determinadas áreas do Direito”, frisou Alfredo Góes, diretor de Ensino à Distância da ESA Maranhão.

Os presidentes pediram ainda que fossem providenciados cursos nas áreas do Direito Eleitoral, Direito Trabalhista, INSS Digital e também promovessem conhecimento, com o apoio do TED, acerca da conscientização dos profissionais, nesse período de crise, sobre a divulgação de boas práticas para a advocacia.

CAAMA

A Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão esteve representada no Colégio pelo seu presidente, Diego Sá, e pela vice-presidente, Cristiane Ribeiro. Na oportunidade, Diego Sá destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Caixa em favor da advocacia, com destaque para a criação do COMITÊ CAAMA/COVID 19 para o enfrentamento ao Coronavírus que, dentre outra ações, realizou a entrega de materiais de proteção e combate ao vírus na capital, ação que já está sendo levada para algumas Subseções.

Diego Sá falou ainda sobre a Campanha de Vacinação do H1N1, que deverá começar na próxima semana pela sede da Seccional e deve ser levada também para algumas Subseções. “A Caixa está atenta e atuando no sentido de colaborar com a advocacia da melhor maneira possível. Na próxima semana, daremos início à campanha de vacinação contra a gripe H1N1 que, este ano, por conta de toda essa situação, dará prioridade para os grupos de risco como idosos, hipertensos, pessoas com doenças crônicas e outros, na capital e nas Subseções”, afirmou.

Diego Sá pontuou ainda que a CAAMA, com o apoio da OAB Maranhão, tentou ainda comprar um lote maior para atendimento a toda a classe, mas já não há vacinas disponíveis no mercado para venda. “Vale registrar aqui que buscamos comprar vacinas para atender a toda a advocacia, mas não tivemos êxito, pois não há mais lotes da vacina H1N1 disponíveis. Por isso, reforçamos a importância da priorização, nesse momento, dos grupos de risco já mencionados”, finalizou.

O Colégio Virtual de Presidentes contou com a participação do presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz; do vice-presidente, Heleno Mota; da Secretária-Geral, Ananda Farias; da Secretária Adjunta, Valéria Regino; do Tesoureiro, Kaio Saraiva; do presidente da CAAMA, Diego Sá; da vice-presidente da CAAMA, Cristiane Ribeiro; do diretor-geral da ESA, Antônio Gaspar; do diretor de Ensino à Distância, Alfredo Góes; além dos presidentes das Subseções de Bacabal, Andreia Furtado; de Estreito, Alysson Rodrigues; de Pedreiras, Eduardo Ferro; de Timon, Fernanda Castro; de São João dos Patos, Daniel Furtado; de Pinheiro, Willian Ribeiro; de Balsas, José Afonso Júnior; e de Presidente Dutra, Éder Lima.