OAB MARANHÃO SOLICITA AO GOVERNO DO ESTADO A DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA GARANTIR A ALIMENTAÇÃO DE ALUNOS DE ESCOLA PÚBLICA
Diante do cenário de calamidade pública instalado no Estado do Maranhão, em virtude da pandemia do Coronavírus, do número crescente de casos de H1N1 e das fortes chuvas que atingem o Estado, a OAB Maranhão solicitou ao Governador do Estado, Flávio Dino, que seja implantado a distribuição de merenda escolar aos pais ou responsáveis dos alunos das Escolas Públicas do Estado durante o período de suspensão das aulas, com destinação de recursos em valor igual ou superior aos aplicados de forma ordinária a alimentação dos alunos da rede estadual de ensino.
O pedido propõe uma medida emergencial para assegurar a alimentação e subsistência mínima àqueles que mais precisam, levando em conta que a alimentação servida nas escolas públicas, em muitos casos, é uma das poucas ou até mesmo a única refeição de várias crianças e adolescentes deste Estado, que sofre com o alto índice de desigualdade social.
A solicitação toma como base legal a promulgação da Lei 13.987, de 7 de abril de 2020, a qual autoriza a distribuição, aos pais ou responsáveis dos alunos das escolas públicas durante o período de suspensão das aulas, em razão de situação emergencial ou de calamidade pública, por conta do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Os dados apresentados nas últimas semanas pelos órgãos de saúde mostram que a curva de contágio do Coronavírus no Brasil e no Maranhão ainda está em ascensão, indicando ainda um longo período de isolamento social, o que inclui a suspensão das aulas nas escolas públicas, mantido até agora de modo acertado pelo Governo Estadual.
O presidente da Seccional Maranhense, Thiago Diaz, destacou a importância da Ordem, mais do que nunca, atuar como defensora dos direitos e das necessidades da sociedade nesse cenário de pandemia.
“A Constituição Federal assegura a alimentação e assistência aos desamparados como um direito social. Por isso, a OAB Maranhão, enquanto defensora da Constituição, precisa se mobilizar para garantir que esse direito seja garantido aos que mais precisam nesse momento tão delicado e tão incerto, como são os alunos de escola pública”, reforçou o presidente da Seccional Maranhense, Thiago Diaz.
