OAB NACIONAL RECOMENDA ÀS SECCIONAIS ORIENTAÇÕES PROPOSTAS PELA COMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICA PENITENCIÁRIA NO COMBATE À CONTAMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS
Em reunião realizada ontem, 20/04, a Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deliberou acolher as orientações feitas pela Comissão Especial de Política Penitenciária que é presidida pela Conselheira Federal Karol Carvalho, no que diz respeito à adoção de medidas preventivas em razão da contaminação do novo coronavírus no âmbito dos estabelecimentos prisionais.
Dentre as recomendações do Conselho Federal da OAB às suas Seccionais está a adoção emergencial de medidas destinadas a viabilizar a prestação de assistência jurídica às pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais, por intermédio de sistema de videoconferência/parlatório virtual, como forma de prevenção, controle e contenção dos riscos de contaminação, com a realização de estudos conjuntos de viabilidade técnica e jurídica a serem promovidos entre as Seccionais e as Secretarias de Administração Penitenciária de cada Unidade da Federação, observadas as peculiaridades locais.
Para Karol Carvalho, esse é um momento de união e consenso para enfrentamento dessa problemática. “O acolhimento do nosso pedido pelo Conselho Federal é sinal de que todas as atitudes estão sendo pensadas em conjunto como forma de se preservar não só as prerrogativas da classe, mas a vida de todos os eixos do sistema de justiça criminal. Precisamos fazer prevalecer o respeito, união e consenso para que possamos passar por todas as etapas desse isolamento social e, ao mesmo tempo, preservar a dignidade e a saúde de todos os que atuam no sistema prisional brasileiro”, destacou a presidente da Comissão Especial de Política Penitenciária da OAB Nacional.
Karol Carvalho agradeceu ainda todo empenho da equipe da Comissão que tem trabalhado para essas conquistas e também ao Conselho Federal. “Gostaria de agradecer aqui a toda a diretoria do Conselho Federal por essas recomendações nas pessoas do presidente Felipe Santa Cruz e do secretário-geral Alberto Simonetti, bem como a todas as integrantes da Comissão a vice-presidente Ana Ruas, a Secretária da Comissão Joselda Nery, e as membros Iara Cavalcante e Fabiane Almeida que não têm medido esforços em reuniões virtuais pesquisando materiais em prol de boas práticas dentro do sistema prisional brasileiro”, agradeceu.
No mês de março, a presidente da Comissão Especial Nacional de Política Penitenciária, Ressocialização e Justiça Restaurativa, Karol carvalho, esteve reunida com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) onde alinhou a assinatura de uma portaria conjunta que trouxe várias medidas protetivas ao trabalho dos advogados militantes no Sistema Prisional Maranhense, tendo como uma das principais o atendimento por videoconferência.
Outras solicitações defendidas são iniciativas no sentido de que as Seccionais busquem orçamentos e doações alternativas destinados à aquisição de equipamentos de informática que viabilizem a imediata entrevista por intermédio do parlatório virtual. Assim como as providências locais, não permitindo a mitigação ao sigilo profissional da advocacia.
Acesse aqui o Ofício Circular n. 019/2020-RD com todas as recomendações às Seccionais.
