OAB-MA

O presidente da OAB/MA, Mário Macieira e o conselheiro Seccional eleito e suplente do Conselho federal pela OAB/MA, Ítalo de Azevedo, acompanham com preocupação o atraso no pagamento, por parte do Governo do Maranhão, dos precatórios inscritos para o exercício de 2011.

Segundo Ítalo de Azevedo, historicamente o Maranhão sempre foi um Estado cumpridor de seus deveres constitucionais, sempre pagou seus compromissos em dia. “Ocorre que, de 2010, para cá, por razões não necessariamente econômicas começou a haver atrasos nos pagamentos dos precatórios. Depois que diversas instituições da sociedade civil, inclusive a OAB/MA, se manifestaram, os precatórios do exercício de 2010 foram pagos. Mas agora, de 2011 para cá, voltaram os atrasos, e já chega a uma dívida que ultrapassa os R$ 280 milhões”, afirma.

Ele relata ainda que o Tribunal de Justiça do Estado já notificou o Governo Estadual para que o mesmo faça a regularização dos pagamentos dos precatórios do exercício de 2011. Boa parte dos valores em atraso é devido a pessoas jurídicas, como bancos e empresas de grande porte. A menor parte da dívida diz respeito a pessoas físicas, como funcionários públicos e aposentados do Estado e ainda indenizações por mortes causadas por agentes públicos, como policiais, e de desapropriação de bens imóveis. “Todos aguardam com muita ansiedade o desfecho desses pagamentos”, informa.

Se esses precatórios forem pagos no próximo ano, a Constituição Federal determina que os pagamentos sejam feitos em ordem cronológica. “Isso significa que, por enquanto, não será pago um centavo dos precatórios de 2012. Ou seja, já entraremos 2013 com cerca de R$ 420 milhões de precatórios não pagos nos últimos dois anos”, informa o conselheiro da OAB/MA.

Ítalo Azevedo diz ainda que é importante frisar que o Estado do Maranhão apresenta superávit em suas contas. “Tanto que em 2012, o Governo abriu mais de R$ 300 milhões em créditos extraordinários no orçamento”, enfatiza. Por sua vez, o presidente da OAB/MA diz que a Seccional permanecerá comprometida em fazer cumprir o que preconiza a Constituição e em fazer valer a Ordem Jurídica do Estado Democrático de Direito. “A problemática dos precatórios também é uma causa nossa e, portanto, ficaremos atentos quanto à sua resolução”, declara Macieira.

A OAB/MA pretende, neste ano, criar uma Comissão de Credores do Poder Público, que já existe em outros estados para acompanhar a situação do pagamento dos precatórios e também outros assuntos ligados à Ordem Jurídica do Estado.