OAB-MA

Advogados inscritos na Subseção da OAB/MA de Pedreiras estiveram, nesta terça-feira (28/08), no Tribunal de Justiça do Estado e na Corregedoria Geral de Justiça reivindicando que os presidentes das duas instituições tomem providências quanto à forma de tratamento recebido por eles no Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras, cujo titulo é o juiz Licar Pereira. A comitiva foi acompanhada pelo diretor-tesoureiro, Valdenio Caminha, que representou a diretoria da Seccional Maranhense, e pelo presidente da Comissão de Acompanhamento dos Juizados Especiais da OAB/MA, Willington Marcos Ferreira.

No TJ/MA, os advogados foram recebidos pelo desembargador-presidente, Antônio Guerreiro Júnior, que após ouvir os relatos do secretário da Subseção da OAB/MA de Pedreiras, Fernando Polary, sobre a maneira pouco amistosa com que são tratados os profissionais de Direito no Juizado Especial da cidade, encaminhou o grupo para que o fato também fosse registrado na Corregedoria Geral de Justiça.

Ao se reunir com o corregedor geral do TJ/MA, desembargador Cleones Carvalho Cunha, e a coordenadora do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, juíza Márcia Chaves, Valdenio Caminha,  Willington Marcos e os advogados da Subseção de Pedreiras, pediram providências para a situação e ouviram do desembargador que o caso fosse formalizado junto à Corregedoria  e que também iria chamar o juiz Licar Pereira para tomar ciência do que está ocorrendo no juizado. 

PORTARIAS - Na ocasião, o tesoureiro da OAB/MA, Valdenio Caminha e o presidente da Comissão de Acompanhamento dos Juizados Especiais da OAB/MA, Willington Marcos Ferreira, trataram da portarias expedidas no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo (Renascença II), e no Juizado Especial de Trânsito, que vão de encontro às prerrogativas dos advogados.

Valdenio Caminha e Willington Ferreira entregaram cópias documentos que se encontram afixados nos prédios dos dois juizados ao corregedor geral de Justiça, desembargador Cleones Carvalho Cunha, e a coordenadora do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, juíza Márcia Chaves. Em um dos documentos, a juíza Sônia Maria Amaral, titular do 7º Juizado Especial do Renascença II, proíbe o uso de instrumentos eletrônicos (terminais de computador, scanner e impressora) por advogados que militam no juizado.

“O próprio CNJ (Conselho Nacional de Justiça) prever que os advogados tenham um espaço reservado com esses instrumentos eletrônicos para o peticionamento virtual nos juizados que já fazem uso do processo eletrônico”, lembrou Valdenio Caminha.

Já na portaria do Juizado Especial do Trânsito, a secretaria do órgão comunica que, a partir do dia 23/09, o atendimento externo estará suspenso, sendo que apenas o interno funcionaria no juizado.

O corregedor geral informou aos representantes da OAB/MA que fará uma reunião para convocar os juízes titulares dos dois juizados especiais para ouvi-los sobre as portarias e o atendimento aos advogados e às suas partes nos dois órgãos judiciários.