OABMA parabeniza a DPU pela conquista do Prêmio Innovare
Projeto da Defensoria Pública da União no Maranhão foi vencedor do Prêmio Innovare 2012, na categoria Defensoria Pública.A Diretoria da OAB/MA parabeniza a Defensoria Pública da União no Maranhão, vencedora do Prêmio Innovare 2012, na categoria Defensoria Pública, com o projeto “Assistência a atingidos pela hanseníase no Maranhão” desenvolvida no Hospital Aquiles Lisboa (antiga Colônia do Bonfim). A premiação aconteceu no último dia 07 de novembro, em Brasília.
O projeto teve início a partir do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN), em 2009. A prática envolve os diferentes defensores públicos federais lotados no Maranhão e visa, em síntese: a reestruturação física e de recursos humanos do Hospital; a concessão administrativa ou judicial da pensão especial federal prevista na Lei n. 11.520/2007, destinada a compensar pessoas atingidas pela hanseníase e submetidas a isolamento e internação compulsória até 31/12/1986; a obtenção de indenização pela demora na concessão da referida pensão; o fornecimento a órteses e próteses a internos e egressos da Colônia que delas necessitem em razão de deficiências e mutilações causadas pela hanseníase; e a atuação rumo à aprovação de lei que preveja indenização aos descendentes de internos da Colônia retirados compulsoriamente do convívio de seus pais logo após o nascimento, os chamados “filhos separados”.
Em 2011, no auditório da OAB/MA, a DPU/MA organizou Audiência Pública sobre propostas de indenização para os descendentes de internos da Colônia. A audiência reuniu quase uma centena de “filhos separados” e debate sobre a questão e a proposta do Projeto de Lei n. 2.962/2011, em trâmite na Câmara dos Deputados, com vistas à normalização de reparação pecuniária aos filhos de hansenianos que foram submetidos ao rompimento do vínculo familiar.
