OAB-MA

A diretoria da OAB/MA convida todos os advogados e advogadas maranhenses para participar da Sessão Plenária do Tribunal de Justiça do Estado quarta-feira, dia 14/11, ocasião em que desembargadores do TJ/MA devem apreciar o ofício da OAB/MA requerendo “férias” para os advogados com suspensão de prazos, audiências e publicações pelo período de 20 de dezembro de 2012 a 20 de janeiro de 2013. A Presidente em exercício da Seccional, Valéria Lauande, deverá fazer a sustentação oral enfatizando a importância do recesso de 30 dias para os profissionais do direito, cuja rotina é exaustiva e com muitos prazos para cumprir.

O documento foi encaminhado pela presidente em exercício da Seccional no dia 23 de outubro deste ano. Nessa mesma data, também foram encaminhados ofícios ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), que já deferiu o pedido em 31 de outubro de 2012 e vai suspender prazos, audiências e publicações de 20 de dezembro de 2012 a 20 de janeiro de 2013. Além disso, durante o período de 7 a 18 de janeiro não haverá sessões de julgamento (Pleno/Turmas) e audiências nas Varas do Trabalho, ficando suspensos os prazos processuais, bem como a intimação de partes ou advogados nos respectivos órgãos.

Esse é o terceiro ano e desde que a atual gestão da OAB/MA assumiu foram enviados ofícios ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e ao Tribunal de Justiça do Estado, requerendo que seja deferido um período de férias para os advogados maranhenses, com suspensão de prazos, audiências, sessões de julgamento  e publicações pelo período de 20 de dezembro de 2012 a 20 de janeiro de 2013.