TED apresenta relatório sobre processos éticos disciplinares
De acordo com dados do órgão, foi realizado no mês de agosto foi realizado o julgamento15 processosO Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil encerrou o mês de agosto de 2012, com o julgamento de 15 processos éticos disciplinares instaurados em razão de infrações disciplinares cometidas por advogados inscritos na OAB/MA. Os casos foram apreciados durante a Sétima Sessão Plenária Ordinária do TED, ocorrida no mês passado.
De acordo com o relatório de atividades do TED, encaminhado à Presidência da OAB/MA, dos 15 processos constantes na pauta de julgamento do Tribunal de Ética, 01 foi retirado de pauta, 02 foram julgados pelos conselheiros do Tribunal e receberam aplicação de Sansão Disciplinar de Censura; 02 receberam aplicação de Sansão Disciplinar de Censura convertida em ofício reservado; 01 processo teve suspensão por 30 dias prorrogada até o cumprimento da obrigação, com correções; 02 receberam suspensão de 30 dias; 01 recebeu julgamento pela anulação de peças; e 01 foi julgado pela improcedência da Representação.
O TED da OAB/MA é o órgão responsável por julgar as representações por infrações ético-disciplinares contra advogados, estagiários e consultores estrangeiros. Também estão entre as principais atribuições do Tribunal responder a consultas formuladas por advogados quando há dúvidas sobre se determinado ato pode caracterizar uma infração e orientar os profissionais sobre as questões de ética relevantes para o exercício da advocacia.
